Presidente do Sisem reivindica pagamento de incentivo aos agentes comunitários de saúde

Marcos Tabosa, presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Campo Grande (Sisem), ocupou a tribuna nesta manhã (27/3), a pedido do deputado Dr. Paulo Siufi (PMDB), para reivindicar o pagamento do incentivo do Estado para os agentes comunitários de saúde. “Em média são R$ 400 que fazem a diferença no salário de cada um. Peço ao presidente da Casa de Leis, ao presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação [CCJR], que montem uma comissão para irmos ao Governo do Estado resolver o problema”, destacou.

Um trecho da carta lida pelos agentes comunitários de saúde presentes descreveu a luta da categoria. “Talvez esse dinheiro que nos falta não represente nada mais para o governador, para nós é um complemento salarial muito importante, pois trabalhamos de sol a sol combatendo a dengue, zika e chicungunha. É só olhar os indicadores e os senhores comprovarão que estamos vencendo a luta contra o mosquito. Só queremos respeito”, narraram os agentes.

O presidente do Sisem também destacou que o assunto tratado é antigo. “As coisas parecem não acontecer no governo estadual. Não sei porque não fomos pagos ainda, se é por conta da Prefeitura Municipal de Campo Grande ou por conta do Governo do Estado, mas parece que ambos estão fazendo a gente de peteca, desrespeitando o servidor público. Estamos aqui para uma ação em comum e construir a dignidade do agente comunitário. Agradeço o espaço que esta Casa de Leis sempre nos proporciona", relatou Marcos Tabosa.

O deputado estadual Professor Rinaldo (PSDB), líder do Governo no Legislativo Estadual, ressaltou o compromisso com os agentes comunitários de saúde. “Sempre me coloquei à disposição e diante de todos digo que vocês terão o reconhecimento e a gratidão por tudo isso que vocês têm feito pela saúde de Mato Grosso do Sul. Garanto que hoje mesmo o governador Reinaldo Azambuja [PSDB] vai receber vocês, não compactuo com a mentira e reitero o que falei antes sobre a informação de que o repasse não foi feito à prefeitura por falta do relatório enviado pela mesma. Não quero acreditar que isso não é verdade”, informou.

A deputada Mara Caseiro (PSDB), 3ª vice-presidente da Casa de Leis, falou sobre a importância dos agentes comunitários de saúde. “Estes trabalhadores levam para as pessoas o acolhimento na hora em que elas mais precisam, se há uma exigência dos relatórios para o repasse, então devemos cobrar dos municípios, mas o importante é solucionar rapidamente o problema. Temos que apurar esta comunicação do Governo do Estado. Contem com o apoio desta Casa de Leis”, reiterou.

O deputado estadual Lidio Lopes (PEN) parabenizou a fala de Marcos Tabosa e agradeceu a presença em massa dos agentes comunitários de saúde. “Sempre trabalhei em prol de vocês e estou aqui para informar que, infelizmente, dia 28 de fevereiro deste ano foi feito pelo Estado o repasse de dezembro do ano passado. Quanto ao relatório, alerto que este é anual e está pronto, então o Governo deveria ter feito o repasse. Acabo de receber a informação da Prefeitura Municipal de Campo Grande que, se é por falta do relatório, já está sendo levado às mãos do governador neste momento”, divulgou.

O deputado estadual Dr. Paulo Siufi, presidente da Comissão de Saúde da Casa de Leis, detalhou alguns dados sobre a reivindicação do Sisem. “Não temos que ver quem é o ‘dono dos bois’, o que temos que nos ater é que estes trabalhadores estão sem receber seu complemento salarial. Segundo uma resolução publicada no Diário Oficial, de 30 de junho de 2016, as secretarias municipais de saúde são obrigadas a encaminhar anualmente um relatório ao governo. Em 2016, foi votado aqui para que os agentes recebessem essa verba que é federal. Porque esse dinheiro tem que ficar parado? Com os indicadores mostrando que todos os índices de doenças transmitidas pelos mosquitos diminuíram, eles trabalharam e querem apenas o reconhecimento no bolso”, registrou.

O deputado estadual Cabo Almi (PT) considerou a importância das reivindicações do presidente do Sisem. “Reafirmo a luta do ‘Tabosa’ e a insistência deste trabalhador em buscar seus direitos. Acho que está virando uma rotina do governo o não cumprimento de compromissos assumidos. O valor é irrisório para o Estado, não pode ser retido, isso é apropriação indébita, vocês devem ser pagos”, analisou.

O deputado estadual Maurício Picarelli (PSDB) comentou sobre a comunicação entre a Prefeitura Municipal de Campo Grande e o Governo do Estado. “Sejamos realistas, me lembrei após a fala de Marcos Tabosa que o problema ocorrido foi uma falta de comunicação. Se tem que pagar e a prefeitura não encaminhou o relatório, este mesmo relatório também não deveria ser cobrado pelo Estado, via telefone, a tempo de ser enviado para o Governo? Sou presidente da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária e nós vamos daqui para a frente tomar providências em relação a atrasos de repasses estaduais ou federais, para que os servidores não sejam prejudicados”, antecipou.

O deputado estadual Amarildo Cruz (PT), 2º secretário da Casa de Leis, constatou a sensação dos servidores municipais da área da saúde que estão enfrentando esta situação. “A indignação diante deste quadro que parece que é de todos é desnecessária. Não é a primeira vez que o governo sofre este constrangimento. O que me deixa triste é que o assunto trata da parte mais vulnerável do trabalhador, o bolso. A proposta do ‘Tabosa’ foi objetiva, é necessária uma reunião, mas, se o Estado fosse mais previdente e responsável, avisaria a prefeitura sobre a entrega do relatório ou faria o pagamento baseado no relatório do ano anterior, em respeito a vocês. Na luta é que se faz valer o trabalho”, garantiu.