Deputados debatem o reajuste salarial dos servidores públicos e a inoperância do Imol

O deputado estadual Cabo Almi (PT) ocupou a tribuna da Casa de Leis nesta manhã (3/4) para fazer um apelo ao Governo em relação ao equipamento de Raio-X do Instituto Médico e Odontológico Legal (Imol). “Façam algo para que não tenhamos que viver um fato desta natureza novamente, pois só quem sabe o que é ficar com o ente falecido nesta situação é a família. O rapaz foi assassinado na manhã da última quinta-feira (29/3) e só será enterrado hoje porque o aparelho de Raio-X do Imol de Campo Grande está quebrado e o corpo teve que ir para o município de Dourados. Isso é um absurdo”, ressaltou.

O deputado estadual Onevan de Matos (PSDB), 1º vice-presidente da Casa de Leis, também relatou fatos que envolviam o Imol. “Não discordo em nada sobre a questão da inoperância do Imol. Muitas famílias de várias partes do Estado estão vindo até mim para reclamar desta situação, em que às vezes demora 24 horas ou mais para um corpo ser liberado. O governador está vendo a possibilidade de contratar um médico perito para resolver a questão. Isso é uma ofensa à sociedade”, destacou.

Cabo Almi também falou sobre o reajuste dos servidores públicos estaduais. “É uma vergonha o servidor público estadual não ter recebido reajuste nos anos anteriores, e sim apenas um abono de R$ 200, que não foi incorporado aos vencimentos, no ano anterior o índice de 2,94%, e agora o índice proposto é de 3,04%. Esses números não cobrem sequer o prejuízo destes servidores com a inflação. O Governo está perdendo uma grande oportunidade em seu último ano de fazer justiça aos seus verdadeiros parceiros”, relatou.

O deputado Dr. Paulo Siufi (PMDB) também se pronunciou sobre os assuntos mencionados por Almi. “Se o Governo não se preocupa nem com os mortos, vai se preocupar com os vivos? Também acho uma vergonha o que está acontecendo com os servidores. A palavra aumento não existiu neste Governo. Deveriam pagar bem a quem trabalha, é uma vergonha este índice de reajuste oferecido àqueles que não conseguem nem sobreviver com o que ganham. As pessoas têm que ser respeitadas”, enfatizou.

O deputado estadual Amarildo Cruz (PT), 2º secretário da Casa de Leis, considerou que há descaso por parte do Governo do Estado com o funcionalismo público. “Mais uma vez o servidor não foi tratado com seriedade, com políticas de valorização adequadas e reconhecimento aos que fazem funcionar o Estado. É muito triste ver esse quadro. Também prejudica os trabalhadores a Reforma Previdenciária Estadual já aprovada”, explicou.

O deputado estadual João Grandão (PT), líder do partido no Legislativo Estadual, relatou atos da bancada em prol do servidor público estadual. “Realizamos aqui audiências sobre a Reforma da Previdência Estadual, sobre a terceirização, e desta forma alertando a todos. O que está acontecendo aqui é o reflexo do que acontece no país de um modo geral. Os servidores não são despesa, são investimento. A mobilização na Casa de Leis provou que as coisas podem mudar. Conseguimos um recurso para a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul [Uems], onde os técnicos-administrativos têm o salário mais defasado do País, mas não houve a definição da aplicação, e isso tem que ser ajustado, pois sem previsão orçamentária o recurso não pode ser utilizado, não chegando a eles”, registrou.

Dr. Paulo Siufi acredita que a situação é remanejável. “Me recordo deputado João Grandão que você advertiu que se não houvesse uma destinação correta para o índice da Uems poderia ter algum problema na aplicação do recurso. Tem que dar um jeito, colocar a rubrica de outra forma, precisamos dar uma saída honrosa para estes administrativos que têm os menores salários. Também estou levando ao Ministério Público o pleito de duas turmas de concursados que ainda não foram convocados para a posse e exercício de seus cargos”, prosseguiu.

Thiago Mônaco Marques, presidente da Associação Beneficente dos Subtenentes, Sargentos e Oficiais oriundos do quadro de Sargentos Policiais e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul (ABSSMS), representou o Fórum dos Servidores Estaduais de MS. “Nossa vinda aqui hoje foi justamente em busca da tão sonhada democracia, pois semana passada fomos surpreendidos com  a notícia do pífio índice de 3,04% sem margem para negociação nenhuma, segundo o secretário de Governo. Nos causou indignação e tristeza, pois o governo se utiliza de toda a estrutura estatal publicitária para falar a inverdade da valorização do servidor público em 33%. Neste sentido vemos os técnicos da Uems que recebem menos de um salário mínimo. O projeto de lei que trata do reajuste já ia ser votado hoje, agradeço a postura do líder do Governo em ter retirado da pauta de votação. São quase quatro anos de perdas salariais e o Governo fala em promoção, que é uma coisa, reajuste é outra completamente diferente. A partir de 1º de maio também haverá o aumento da contribuição previdenciária para 14%. Precisamos da ajuda de todos os parlamentares para que haja uma melhor prestação de serviços à população sul-mato-grossense", constatou.

O deputado Dr. Paulo Siufi lembrou do prazo regimental para a votação de qualquer projeto de lei de reajuste salarial. “Me recordo deste projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação [CCJR]. Votamos simplesmente pela tramitação, sou contra este índice, mas é ano eleitoral, temos 180 dias antes de aprovar qualquer tipo de reajuste, estamos no dia 3 de abril, no dia 6 de abril se encerra o prazo para a votação, aí só em depois de outubro. Acredito que houve uma falta de planejamento da comissão que estava preparando este reajuste. O valor deveria ser discutido com a categoria, o meu voto é com os servidores pois o salário é de vocês, não é meu”, indicou.