Ordem do Dia: Dia do Orgulho Crespo de MS é aprovado em primeira

Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade cinco matérias na sessão ordinária desta manhã (18). Em primeira discussão foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 44/2018, de autoria do deputado Amarildo Cruz (PT), 2º secretário da Casa de Leis, que institui o “Dia do Orgulho Crespo de Mato Grosso do Sul”, a ser incluído no Calendário Cívico e Cultural do Estado. A proposta vai à segunda discussão e votação em plenário.

Amarildo Cruz expôs os motivos da apresentação da proposta. “A qualidade sempre foi preocupação nos projetos que apresento e eu tenho muito orgulho em apresentar este, pois na data escolhida para comemoração, 7 de novembro, uma adolescente de Nova Andradina cometeu o suicídio e uma das razões apuradas nos registros policiais era exatamente o bullying sofrido por ter o cabelo crespo. A intenção da proposta é ser um ponto de apoio para que quem tenha o cabelo crespo saiba que pode ser respeitado pelos demais por existir um reconhecimento institucional que valoriza os trejeitos da raça negra”, declarou.

O deputado Maurício Picarelli (PSDB) parabenizou a iniciativa do autor do projeto. “Trata-se de uma homenagem, é deve ser enaltecida esta ação, eu também tenho o cabelo crespo. Acredito que com o Dia do Orgulho Crespo estabelecido, quem possui já tem uma consciência sobre seu valor, até porque isso também faz parte da cultura”, considerou.

O deputado estadual Renato Câmara (PMDB) comentou sobre um projeto votado ontem no Senado Federal. “Um projeto votado ontem versa sobre o bullying praticado pelos estudantes nas escolas. De fato, as instituições de ensino devem coibir de forma contundente esse ato, que parece uma brincadeira apenas, mas acaba afetando o intelecto e a autoestima de crianças e adolescentes. É importante fazer um combate a todo tipo de recriminação”, ressaltou.

O deputado estadual João Grandão (PT), líder do partido na Casa de Leis, falou sobre a necessidade do estudo da história da África nas escolas brasileiras. “Já foi aprovada lei com esse teor, mas ainda não foi implementada no País. É importante que os alunos saibam o que significa e o que significou todo o movimento dos negros desde os tempos de escravidão no Brasil”, constatou.

Também em primeira discussão foi aprovado o PL 13/2018, de autoria do deputado Felipe Orro (PSDB), que dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul para as pessoas que foram doadoras ou receptoras de rim. A matéria vai à segunda discussão e votação em Plenário.

O deputado Felipe Orro lembrou que há poucos doadores de rins em todo o território nacional. “Precisamos estimular o aumento do número de doadores de rim, pois a falta dele leva muitas pessoas que necessitam de um rim a óbitos. O intuito deste projeto é exatamente este, com a isenção do pagamento das taxas de concurso, sensibilizar pessoas a serem doadoras para salvarmos mais vidas”, explicou.

Em segunda discussão foram aprovados o Projeto de Lei Complementar (PLC) 15/2017, de autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que acrescenta o artigo 52-A à Lei Complementar 160, de 2 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a organização do Tribunal de Contas, e o PL 256/2017, de autoria do deputado Maurício Picarelli, que dispõe sobre sistema de emergência em banheiros para deficientes e pessoas com mobilidade reduzida e dá outras providências. Agora as propostas seguem para a sanção do Governo do Estado.

Por fim, em discussão única foi aprovado o Projeto de Resolução (PR) 5/2018, de autoria do deputado Renato Câmara, que cria a Medalha de Honra ao Mérito Legislativo em homenagem aos Agentes da Segurança Pública do município de Dourados em comemoração à Semana Estadual da Segurança Pública. Agora o projeto de lei segue para a sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).