Câmara sugere criação de Frente Parlamentar das áreas de preservação do Estado

O deputado estadual Renato Câmara (PMDB) ocupou a tribuna na manhã desta quinta-feira (3) para sugerir a criação de uma Frente Parlamentar para evitar danos nas áreas de preservação permanente estaduais (APPs). “Precisamos criar uma consciência ambiental, as novas gerações têm essa dimensão diferente da que nós tínhamos, quando usávamos pedra e estilingues para matarmos passarinhos. Atualmente há no Estado muita supressão da mata nativa e outras situações que podem afetar diretamente o meio ambiente. Esta discussão precisa ser levada para esta Casa de Leis e acredito que devamos criar uma Frente Parlamentar para debater este assunto fundamental para toda a sociedade”, destacou.

O deputado Renato Câmara considera o ponto forte do debate a conservação e o fomento ao turismo, gerando emprego e renda nas unidades de preservação. “É necessário aprimorar a fiscalização destes lugares e delimitar o que pode ser visitado ou não. Estive no Parque Estadual das Várzeas do Rio Ivinhema junto a três prefeitos da região, lá é o maior patrimônio que Mato Grosso do Sul tem em área de preservação permanente, com 73 mil hectares contempla três biomas: o Cerrado, a Mata Atlântica e uma parte semelhante ao Pantanal, e encontrei o lugar fechado, sem investimentos, pesquisas. Além desta unidade de conservação, existem mais oito que precisam ser verificadas no Estado, sendo uma delas nacional, o Parque do Bodoquena”, relatou.

O deputado Amarildo Cruz (PT), 2º secretário da Casa de Leis, reiterou a importância de trazer o assunto para o debate na Assembleia Legislativa. “Me coloco à disposição para ser um dos membros desta Frente Parlamentar, pois tenho preocupação com o que acontece com um Estado tão rico como o nosso. Devemos ter um olhar diferenciado e trabalhar em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente. Não dá para a Assembleia Legislativa fechar os olhos aos prejuízos e danos ambientais que ocorrem em Mato Grosso do Sul”, ponderou.

O deputado João Grandão (PT), líder do partido na Assembleia Legislativa, parabenizou a iniciativa do deputado Renato Câmara em criar a Frente Parlamentar. “Deixo registrado aqui a minha pretensão de participar deste grupo de trabalho, já que é um assunto de extrema importância e causa preocupação a todos e também a nossa base que faz parte da região do Vale do Ivinhema”, declarou.

“Para nossos filhos”

A deputada Grazielle Machado (PSD) também foi à tribuna da Casa de Leis e ressaltou a importância da preservação ambiental em Mato Grosso do Sul. “Quero que nossos filhos possam desfrutar de um Estado cada vez melhor. Temos que cuidar dos peixes, das bacias hidrográficas e do Pantanal”, disse. Ela havia pedido vistas do Projeto de Lei 267/2017 , de Renato Câmara, que dispõe sobre a validade e procedimentos pertinentes à emissão de notas fiscais por pescadores profissionais.

“Ontem, o deputado Amarildo Cruz e eu pedimos vistas e hoje votamos a favor do projeto porque consideramos que ele contribui com o nosso Estado”, disse. A proposta segue para apreciação das comissões de mérito e segunda votação em plenário.

APP - Conforme definição da Lei 12.651/2012, Área de Preservação Permanente é uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

* Com informações do site da Embrapa