Ordem do Dia: Dia Estadual do Ostomizado é aprovado e segue à sanção do Governo

Os deputados estaduais analisaram seis propostas, todas aprovadas por unanimidade, na sessão ordinária desta manhã (8). Em segunda discussão foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 11/2018, de autoria do deputado estadual Dr. Paulo Siufi (PMDB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul o Dia Estadual do Ostomizado. A matéria segue agora para a sanção do Governo do Estado.

O objetivo do PL 11/2018 é a instituição desta data, que será comemorada no dia 16 de novembro, com a finalidade de divulgar entre os profissionais e a sociedade a realidade das pessoas portadoras de estomas, com a realização de campanhas em busca da construção de políticas públicas que garantam os direitos e a cidadania desta parcela da sociedade.

Também em segunda discussão foi aprovado o PL 80/2018, de autoria do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), que reajusta o vencimento dos servidores do órgão e do Ministério Público de Contas em 3,04%, e o PL 76/2018, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-MS), que altera dispositivos das Leis 3310/2006 e 3687/2009, que versam sobre a estabilidade financeira gradativa relativa a gratificação de cargo de provimento em comissão ou função de confiança. Os projetos seguem agora à sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

O último projeto apreciado em segunda discussão foi o PL 75/2018, também de autoria do TJ-MS, que modifica dispositivos da Lei 1511/1994, que trata do Código de Organização e Divisão Judiciárias. Uma das mudanças é a designação de sete juízes de direito de entrância especial para cada biênio da Diretoria Administrativa. Por ter sofrido uma emenda modificativa, a proposta vai à redação final, última votação em plenário.

Em primeira discussão foi aprovado o PL 46/2018, de autoria do deputado Junior Mochi (PMDB), presidente da Casa de Leis, que dispõe sobre a adoção de medidas de prevenção à transmissão do Dengue, Chikungunya e Zika vírus às gestantes em âmbito estadual. A matéria vai à segunda discussão e votação em plenário.

Por fim foi aprovado o Projeto de Resolução 10/2018, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), que concede a Comenda do Mérito Legislativo. O projeto segue agora à sanção do Governo do Estado.