Ordem do Dia: Dois projetos são aprovados e um veto é mantido

Os deputados estaduais aprovaram durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (27) duas propostas em discussão única, que seguem ao expediente por não terem sofrido emendas. O primeiro, Projeto de Lei 90/2018, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), declara como Utilidade Pública a Associação dos Escrivães de Polícia Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, com sede no município de Campo Grande. 

O outro aprovado foi o Projeto de Decreto Legislativo 04/2018, da Mesa Diretora, que ratifica convênios celebrados juntamente ao Conselho Fazendário Nacional (Confaz), responsável por regular o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais. Confira-os na íntegra clicando aqui. 

Além das aprovações, os parlamentares votaram por maioria pela manutenção veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei 176/2017, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que institui o abono bimestral de faltas para pais e responsáveis de crianças em idade escolar, servidores públicos estaduais, no âmbito estadual. O Governo alega que a competência de apresentação da proposta é do Executivo. No entanto, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação havia emitido parecer favorável pela rejeição, porém por 12 votos a três em plenário, o veto foi mantido e a matéria arquivada.

Também estava pautada para a Ordem do Dia desta quarta-feira a apreciação do Projeto de Lei 243/2017, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), que visa designar o Ipê-Amarelo como a árvore símbolo do Estado, mas foi retirado de votação por força do Artigo 193 do Regimento Interno.

Cesp

Ao final da votação, o deputado Amarildo Cruz (PT) falou em microfone de aparte para pedir à Mesa Diretora uma convocação dos membros da Comissão Especial criada para acompanhar os trâmites referentes às indenizações da Companhia Energética de São Paulo (CESP), pelos impactos causados com a construção da usina hidrelétrica de Porto Primavera. “Precisamos ver a que ‘pés que andam’ as indenizações e as obras compensatórias aos seis municípios beneficiados pela usina”, disse o deputado se referindo a Brasilândia, Três Lagoas, Bataguassu, Santa Rita do Pardo, Anaurilândia, Batayporã e Selvíria.

O presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi, concordou e fez a convocação oficial para data a ser definida pelos membros. São eles: Beto Pereira (PSDB), Marcio Fernandes (MDB), Eduardo Rocha (MDB), Professor Rinaldo (PSDB) e Amarildo Cruz, titulares. Os suplentes são Paulo Corrêa (PSDB), Mara Caseiro (PSDB), Renato Câmara (MDB) e João Grandão (PT).