Com parecer favorável da CCJR, segue para votação projeto que dispõe sobre vacinação

Os parlamentares membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovaram, durante a reunião desta quarta-feira (24), o parecer favorável do deputado Cabo Almi (PT) ao Projeto de Lei 159/2018, do deputado Pedro Kemp (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação em Mato Grosso do Sul.

A proposta, que agora segue para a primeira votação em plenário, prevê a apresentação do documento para obtenção de Registro Geral (RG) de crianças com menos de sete anos, para inscrição em programas sociais, do Governo Estadual, de apoio à família e à infância, e para matrícula nas escolas que integram a Rede Estadual de Ensino (saiba mais aqui).

Durante a reunião de hoje o deputado Enelvo Felini (PSDB) pediu vistas do Projeto de Lei 265/2017, do Poder Executivo, que reorganiza o Conselho Estadual da Juventude de Mato Grosso do Sul (Conjuv/MS) e que foi relatado pelo presidente da CCJR, deputado Barbosinha (DEM).

Barbosinha havia apresentado parecer favorável à proposta e contrário a seis emendas de autoria do deputado João Grandão (PT). O deputado Lidio Lopes (PATRI) apresentou hoje voto em separado, acompanhando o relator quanto à tramitação do projeto e parte das emendas – Lidio Lopes considerou constitucional a emenda número seis, que prevê a alternância no comando do Conselho.

Os deputados membros da CCJR distribuíram para a análise legal e constitucional o Projeto de Lei 190/2018, do presidente da Casa de Leis, Junior Mochi (MDB), que concede o Título de Utilidade Pública Estadual à Associação Movimento Mãe Águia de Combate à Violência Sexual Cometida Contra Crianças e Adolescentes, sediada em Campo Grande. A matéria será relatada pelo deputado Renato Câmara (MDB).