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PEC da Reforma da Previdência entregue no Congresso Nacional preocupa Almi

Imagem: Cabo Almi comentou a Reforma da Previdência e a audiência pública para debater a Cota Zero no Estado
Cabo Almi comentou a Reforma da Previdência e a audiência pública para debater a Cota Zero no Estado
21/02/2019 - 11:37 Por: Christiane Mesquita   Foto: Victor Chileno

O deputado estadual Cabo Almi (PT) considerou, ao subir na tribuna nesta manhã (21), que o texto da Proposta de Emenda à Consituição (PEC) da Reforma da Previdência prejudica grande parte dos trabalhadores. “Imagino como estão se sentindo as donas-de-casa, os professores, os idosos. São 30 milhões de trabalhadores informais e 13 milhões de desempregados. O País precisa passar por reformas sim, mas desta forma como está redigida a proposta, tem nome e endereço de quem ela pretende atingir”, registrou o parlamentar.

Cabo Almi lembrou que não há como comparar o setor público e o privado. “O tempo de contribuição mínimo para o Instituto Nacional do Seguro Social [INSS] é de 20 anos, e as idades mínimas de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres. A PEC também não inclui os militares. Não há como colocar todos os trabalhadores na vala comum. O trabalhador da iniciativa privada dificilmente fica 35 anos em exercício. A forma que está proposta está sendo encaminhada é muito ruim. Que nada seja ganho em detrimento do suor e esforço do povo brasileiro”, ressaltou o deputado.

O deputado estadual Professor Rinaldo (PSDB) falou que é preciso fazer a Reforma da Previdência, mas com adequações ao texto. “Há necessidade de discutir melhor esse assunto. Aqui em Mato Grosso do Sul foi necessária também uma Reforma da Previdência em um momento de crise que o Estado passava. Com o aumento da expectativa de vida do brasileiro, é natural que uma reforma como essa seja feita, mas é preciso observar o princípio da equidade. Que alcancemos o maior índice de justiça ao trabalhador possível”, destacou.


O deputado descreveu proposta apresentada por ele na Câmara Federal

O deputado Marçal Filho (PSDB) destacou um projeto apresentado por ele na Câmara Federal. “Apresentei o Projeto de Lei 4434/2008, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária. A partir daí os governos todos objetivaram a equiparação dos salários dos aposentados com os da ativa. A Reforma Previdenciária é necessária e isso não pode recair sobre essas pessoas. O que tem que ser revisto é onde estão os privilégios que provocaram esse desajuste nas contas da Previdência Social”, questionou.

Audiência

O deputado Cabo Almi participou da Audiência Pública para debater a proposta do Governo de ‘Cota Zero’, realizada ontem (20) na sede da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), pela Comissão do Meio Ambiente da entidade. “Nenhum dos parlamentares presentes foi chamado para compor a mesa de autoridades. Uma atitude desrespeitosa por parte da organização do evento. Este assunto passa exatamente por esta Casa de Leis, para que possamos debater com a sociedade e melhorar o texto proposto”, relatou. O deputado Gerson Claro (PP) já foi cobrado em relação ao fato acontecido ontem. “Obtive a informação de que não teríamos sido convidados oficialmente para a audiência pública, não fui ontem, mas solicitarei uma resposta da OAB”, revelou.


Uma das preocupações de Evander Vendramini são os pescadores

Já o deputado Evander Vendramini (PP) acredita que o assunto deve ser amplamente debatido. “Já passou da hora de o governo observar com um pouco mais de firmeza a necessidade de discutir o assunto Cota Zero. Só esta medida não resolve o problema da pesca. Temos de pensar nas pessoas que vivem por meio deste setor", constatou. O deputado João Henrique (PR) também acredita que outros estudos envolvendo a pesca devem ser realizados. “A competência é desta Casa de Leis de debater o assunto e existem várias outras questões dentro deste assunto a serem levantadas. Me preocupo com a proliferação da espécie Tucunaré no Pantanal, que prejudica o meio ambiente. O importante é isso, não abrir mão de nossas prerrogativas", informou.


Barbosinha acredita em resultados práticos após debates

O deputado Barbosinha (DEM) acredita que o Decreto da Cota Zero não deixa a questão fechada no Estado. “Existem vários estudos a serem inseridos nestas ou em outras propostas. A Casa tem que debater esse assunto com os técnicos governo e avançar. Medidas e providências devem ser tomadas, já que cabe nós acharmos a solução para encontrar um equilíbrio entre a preservação ambiental e a atividade econômica do Bioma Pantanal”, destacou.

Cota Zero - A cota zero para pesca amadora em Mato Grosso do Sul deverá ocorrer a partir de 2020. A informação foi divulgada pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), após reunião com empresários do setor de turismo. A proposta limita a quantidade de pescado no Estado.

 

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