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Deputados debatem Plano de Demissão Voluntária e carga horária no Executivo

Imagem: Deputado Cabo Almi questionou razões para a adoção das medidas
Deputado Cabo Almi questionou razões para a adoção das medidas
12/03/2019 - 12:28 Por: Evellyn Abelha   Foto: Luciana Nassar

O deputado estadual Cabo Almi (PT) repercutiu a decisão do governo Estadual sobre o aumento da carga horária de servidores do Executivo e a implantação do Plano de Demissão Voluntária (PDV). Em discurso feito na tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (12), o parlamentar falou sobre possíveis prejuízos causados caso as medidas sejam efetivadas.

“O aumento é de trabalho e não dos reajustes salariais que deixaram de ser feitos. Não foram dadas as correções, temos perdas salariais. Em vez de reajuste, o servidor recebe como prêmio o PDV, que vai trazer desemprego, e alguns servidores que vinham fazendo seis horas diárias têm que fazer oito. Isso cria um problema social. O servidor se sente pressionado a aderir ao PDV, pois, às vezes, não tem como mudar de horário. Essas medidas, em mandatos anteriores, não funcionaram, desestruturaram famílias, desempregou, contribuíram para desprestígio do servidor”, pontuou.

Cabo Almi ainda questionou os motivos apresentados pelo Executivo para a implementação das medidas. “Não concordo com o argumento. Quer aumentar para poder economizar. Se ainda fosse para aumentar a eficiência do atendimento, mas para conter gasto? Vai aumentar conta de luz, água, material de expediente. Não vejo como conter gasto, pelo contrário. Quando houve a diminuição da carga horária para seis horas era para economizar, agora vai voltar para oito para economizar?”, indagou.

O líder do Governo do Estado na Casa de Leis, deputado Barbosinha (DEM), respondeu, em aparte, sobre Plano de Demissão Voluntária. “O PDV é importante para aquele servidor que vem se planejando para deixar o serviço público. Ele vem ao encontro dessa vontade. Ele vem também para atender ao consumidor, pois muitos servidores perderam a referência para atender ao público, ninguém vê o trabalho daqueles que passam das horas do expediente. Precisamos de meritocracia. Temos servidores que merecem ser valorizados”, explicou.

O deputado Lidio Lopes (PATRI) também defendeu o PDV. “O governo começou a discutir a implantação do Plano e ele é voluntário, sai quem quer. Já acompanhei esse processo. Não podemos deixar de discutir esse problema mundial que é o inchaço da máquina pública pela estabilidade do servidor. O programa vai enxugar para atender o limite prudencial com gasto com servidor previsto na LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal]”, afirmou.

Para o deputado Gerson Claro, o Plano pode beneficiar servidores e citou exemplo de sua experiência pessoal no serviço público. “Aqui está um deputado que já fez PDV. Já fui concursado. Quando eu enxerguei condições de vida melhor, saí. Isso é normal, não podemos pegar a exceção e transformar em regra. Não podemos generalizar que todos vão ficar desempregados. Conheço exemplos bem sucedidos. Temos que pensar o Estado para as próximas gerações. Há desequilibro e alguns passos têm que ser cumpridos para equilibrar”, denfendeu.

Cabo Almi enfatizou ainda a participação da Assembleia Legislativa no caso. “Essa Casa não pode assistir a essas medidas sem se posicionar, aqui é a caixa de ressonância da sociedade. Alguém tem que falar sobre esse assunto, tem que chamar o secretário de Administração para explicar essas mudanças. Não podemos assistir esse massacre ao servidor público”, finalizou.

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12/03/2019 - Sessão Plenária
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