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Cadastro de pessoas com deficiência deverá auxiliar na nova identificação civil

Imagem: Deputado João Henrique citou projeto de sua autoria em tramitação na Casa de Leis
Deputado João Henrique citou projeto de sua autoria em tramitação na Casa de Leis
09/04/2019 - 11:17 Por: Fernanda Kintschner   Foto: Luciana Nassar

Está em formulação pelo Governo Federal a criação de um documento nacional de identidade que substituirá diversos registros e deve ser lançado a partir do segundo semestre de 2019. A informação é do deputado João Henrique (PR), que elogiou a iniciativa em tribuna durante sessão desta terça-feira (9) e explicou que deve substituir o uso do Registro Geral (RG), do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e do título de eleitor.

“Ainda não tem data específica para ser lançado, mas será uma medida que traz praticidade e segurança à nossa identidade, visto o grande número de falsificações que existem no Brasil. Será impossível uma pessoa ter mais de uma identidade”, ponderou o deputado.

O parlamentar complementou que um projeto de lei de sua autoria em tramitação na Assembleia Legislativa, vem ao encontro do novo documento único. A proposta 20/2019, institui o Cadastro Estadual de Pessoas com Deficiência, com um registro público eletrônico que, se aprovado, terá a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações georreferenciadas que permitam a identificação e a caracterização socioeconômica da pessoa com deficiência, bem como das barreiras que impedem a realização de seus direitos.

“Hoje existem multiplus cadastros, o da pessoa com autismo, o da pessoa com deficiência visual e assim vai. Meu projeto quer unificar todos em um único número eletrônico em que o poder público possa encontrar com mais facilidade essas pessoas, dando mais acesso e inclusão às políticas públicas. Serão dados confiáveis e que vêm nessa onda do governo de modernização. Por isso peço que os deputados aprovem a proposta”, argumentou João Henrique.

O projeto está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Se obter parecer favorável segue para votação em plenário. Acompanhe a tramitação desta e de todas as propostas no Legislativo clicando aqui.

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