Brasão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul

Redação final do projeto que cria o PDV deve ser votada na sessão desta quinta-feira

Imagem: Parlamentares durante sessão plenária da Assembleia Legislativa
Parlamentares durante sessão plenária da Assembleia Legislativa
11/04/2019 - 07:00 Por: Osvaldo Júnior   Foto: Luciana Nassar

Aprovado em segunda discussão na sessão de ontem, o Projeto de Lei (PL) 39/2019, do Executivo, deve retornar ao Plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) nesta quinta-feira (11) para ser votada a redação final. A matéria, que institui o Programa de Desligamento Voluntário (PDV), foi aprovada depois de receber emenda modificativa no início desta semana. Também estão previstos na Ordem do Dia de hoje quatro projetos, de autoria de parlamentares, para ser analisados em primeira discussão. 

Na terça-feira (9), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) emitiu parecer favorável à emenda ao PL 39/2019. De acordo com o deputado Barbosinha (DEM), relator do projeto na CCJR, a proposta mantém por dois anos o impedimento aos servidores que aderirem ao PDV de assumirem cargos em comissão. “Sem a emenda, o servidor poderia aderir ao PDV e continuar trabalhando em cargo em comissão, pois o texto dizia que o impedimento por dois anos não se estendia àqueles que já ocupavam cargos em comissão. Com a emenda, todos os servidores que aderirem ao PDV não poderão ocupar cargos em comissão por dois anos, contados da data da exoneração”, explicou. 

Duas propostas, que visam fortalecer a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), também devem ser votadas, em primeira discussão, na sessão desta quinta-feira. De autoria do deputado Marçal Filho (PSDB), que é o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher, o Projeto de Lei (PL) 50/2019 proíbe a participação de condenados pela Lei Maria da Penha em programas habitacionais e sociais do governo de Mato Grosso do Sul. De acordo com o parlamentar, apesar dos avanços na defesa dos direitos da mulher, ainda é expressivo o número de casos de violência doméstica.

Outra matéria que ajuda a inibir a ocorrência de agressões contra a mulher é o PL 23/2019, de autoria do deputado Coronel David (PSL). A proposta veda a nomeação, na administração pública direta e indireta e em todos os Poderes do Estado, para todos os cargos efetivos ou e em comissão, de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha. O projeto tem como coautores os deputados Londres Machado (PSD), Onevan de Matos (PSDB), Paulo Corrêa (PSDB), Pedro Kemp (PT), Zé Teixeira (DEM), Eduardo Rocha (MDB), Gerson Claro (PP), Herculano Borges (SD), Jamilson Name (PDT), Neno Razuk (PTB), Marçal Filho (PSDB) e Antônio Vaz (PRB).

Também está prevista a votação do PL 37/2019, que autoriza o Poder Executivo a oferecer aulas de defesa pessoal e de artes marciais nas escolas estaduais de Mato Grosso do Sul. A proposta, de autoria do deputado Antônio Vaz, prevê aulas nas modalidades jiu-jitsu, judô, tae-kendô, karatê e capoeira. O projeto objetiva reduzir a evasão escolar e a prática de doutrinas de autocontrole pelos alunos, conforme o parlamentar.

Outra matéria que deve ser votada hoje é o PL 51/2019, de autoria do deputado Paulo Corrêa. A proposta altera a Lei 3.365/2007, que trata sobre equipamentos de transmissão. A mudança corresponde ao artigo 1º da lei, que veda a instalação de Estações de Rádio Base (ERBs), Mini Rádio Base (Mini ERBs) e equipamentos afins de transmissão de telefonia celular em algumas situações, como em “bens públicos, de uso comum do povo e de uso especial”. Isso está previsto no inciso primeiro desse artigo. Na redação proposta pelo projeto, é tirada a expressão “de uso especial”.

Com a alteração, será permitida a instalação de repetidores de sinal e antena de televisão no âmbito da Assembleia. Essa possibilidade está relacionada com o processo de implementação de cooperação técnica entre a TV Senado e a TV Assembleia para transmissão de sinal aberto.

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