Ordem do Dia: Deputados aprovam dois projetos de lei na sessão desta quinta-feira

Nesta quinta-feira (02), na sessão legislativa da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS), os deputados aprovaram em primeira votação os Projetos de Lei (PL) 059/2019 e 25/2019 e rejeitaram parecer desfavorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) ao PL 74/2016.

Aprovado em primeira votação, o PL 25/2019, de autoria do deputado Marçal Filho (PSDB), dispõe sobre a inclusão do tema Educação Financeira nos componentes curriculares das Escolas da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul. Conforme justificativa do autor, o projeto visa “oportunizar aos estudantes o aprendizado dos principais conteúdos programáticos relativos ao tema, buscando orientá-los sobre o planejamento das finanças pessoais e familiares de modo sustentável, equilibrado e econômico, evitando o desperdício e valorizando o consumo com base em critérios financeiros racionais”.

Também aprovado em primeira votação, o PL 059/2019, de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB), institui a Semana Estadual de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose, a ser comemorada anualmente na semana do dia 13 de março, em alusão à 1ª Endo Marcha no Brasil.

Outra proposição de autoria do deputado Marcio Fernandes foi objeto de discussão na sessão de hoje. Trata-se do PL 074/2016, que altera a Lei nº 2.281 de 2001, a qual instituiu o Fundo de Investimentos Esportivos (Fundesporte), definindo um repasse mínimo do Governo Estadual. A proposta havia recebido parecer desfavorável da CCJR, que indicou existir inconstitucionalidade na alteração na lei, mas o parecer foi rejeitado hoje pelos deputados, que entenderam pelo prosseguimento da tramitação do projeto.

 Além dos projetos de lei, os deputados aprovaram 29 indicações, 11 requerimentos, 18 congratulações e uma moção de pesar.