João Henrique pede apoio para assegurar o direito dos motoristas de aplicativos

O deputado estadual João Henrique (PL) subiu na tribuna nesta manhã (25) para falar da realidade dos motoristas de aplicativo do Estado. “Os motoristas das plataformas Uber, Urban, 99 e outros aplicativos registrados no Estado precisam urgentemente do nosso apoio. O prefeito de Campo Grande enviou, recentemente, um projeto para instituir impostos sobre um destes aplicativos. Esse serviço é um sucesso exatamente por não ter a interferência do poder público”, relatou.

João Henrique citou um exemplo de corrida nos aplicativos comparada ao mesmo trajeto nos ônibus. “Em relação aos ônibus, a ‘carona’ dividida entre três ou quatro estudantes, muitas vezes ainda sai mais barata que as tarifas cobradas atualmente, e sem o conforto proporcionado pelo carro. Já sobre o valor que sempre foi praticado pelo táxi, não há porque continuar jogando um motorista contra o outro, e sim facilitar a desburocratização”, revelou.

“Serei sempre defensor deste tipo de transporte e do não intervencionismo estatal, pois esse trabalho dá dignidade a quem não tem emprego ou precisa complementar sua renda. Só na plataforma Uber, existem cerca de 10 mil motoristas cadastrados. Todos nós precisamos nos unir para defender essa conquista social, um sistema valioso que precisa ser protegido”, ressaltou o deputado estadual João Henrique.

Projeto de Lei

João Henrique também apresentou um projeto de lei que dispõe sobre a validade da Guia de Trânsito Animal (GTA) e do Exame negativo para Anemia Infecciosa Equina (A.I.E.) e Mormo, no Estado. A proposta dispensa da realização do exame de A.I.E. e Mormo os equídeos com idade inferior a 6 (seis) meses, desde que acompanhados da mãe com exame negativo para essas duas enfermidades.

Também regulamenta o prazo de apresentação da Guia de Trânsito Animal (GTA) para a movimentação de equídeos dentro do Estado, além dos exames negativos para Mormo e A.I.E com a validade 180 dias, contados a partir da data de colheita da amostra. Em relação ao trânsito interestadual os prazos mudam, a GTA  e os exames negativos para A.I.E. e Mormo serão exigidos, com a validade de 60 dias. Os eqüídeos procedentes de zonas de livre de Mormo serão dispensados da realização do exame para detectar a doença.

Para a participação de equídeos em eventos agropecuários, feiras, exposições, competições de qualquer natureza, atividades de montaria ou cronometragem, provas de laço, cavalgadas, rodeios ou qualquer tipo de aglomeração de eqüídeos no Estado, a validade exigida para os exames negativos de A.I.E. e Mormo será de 180 dias.

Se a proposta receber parecer favorável à sua tramitação na Casa de Leis pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e pelas comissões de mérito, sendo aprovada também nas votações em plenário, torna-se lei e entra em vigor na data de sua publicação e caberá ao Poder Executivo a alteração dos prazos contidos nesta lei de acordo com a mudança na situação epidemiológica estadual.

O autor da proposta fala dos prazos e custos atuais que oneram os proprietários de eqüídeos. “É um alto custo para o proprietário a realização do exame em todo o seu rebanho. O objetivo do meu projeto é garantir para todo o segmento um prazo mínimo, para que não haja a repetição desnecessária da realização dos exame para Mormo e Anemia Infecciosa”, justificou João Henrique.

“Cada unidade da federação pode legislar conforme sua situação epidemiológica, o Governo Federal fixa então as normas gerais e os Estados membros podem promover a adequação da legislação de acordo com as peculiaridades locais, de acordo com a sua situação epidemiológica”, explicou o deputado.

O deputado estadual Capitão Contar (PSL) parabenizou a iniciativa. “O seu projeto de lei tem meu total apoio para que não os processos burocráticos não dificultem nem atrapalhe qualquer atividade econômica. Conte com meu apoio”, registrou.