Cabo Almi elogia decisão que suspende mudança de jornada a servidores de MS

O deputado Cabo Almi (PT) repercutiu nesta manhã (9), durante explicações pessoais, a decisão proferida pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Ruy Celso Barbosa Florence, que suspendeu o ato do governo estadual que alterou a jornada de trabalho dos servidores públicos estaduais de 6 para 8 horas diárias. A medida liminar foi concedida a pedido de vários sindicatos integrantes do Fórum dos Servidores de Mato Grosso do Sul.

Para o deputado Cabo Almi (PT), é importante a interferência do Poder Judiciário na questão. “Parabenizo o advogado Junior Mochi e os servidores que assinaram a petição para que fosse suspensa a decisão do governador. Do jeito que o governo fez, pareceu querer forçar o pedido pelo PDV [Plano de Demissão Voluntária]. Um presente de grego aos servidores, aumento de carga horária sem assegurar vale transporte ou auxílio alimentação”, criticou o parlamentar.

Em parte, o deputado Pedro Kemp (PT), concordou com Cabo Almi. “A decisão do governador não trouxe benefício para ninguém, nem para a população e nem para o servidor. A Justiça veio e corrigiu isso, nossa bancada questionou desde o começo. É importante esse registro, porque aumentar para oito horas sem auxilio alimentação e vale transporte é redução de salário, o que é proibido”, alertou Kemp.

De acordo com a decisão, o Decreto Governamental nº 15.192/2019 está suspenso enquanto o mérito não é julgado na ação.