Deputados devem votar nove projetos na sessão ordinária desta quarta-feira

Nove projetos devem ser votados pelos deputados estaduais durante sessão ordinária desta quarta-feira (07), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS). A pauta prevê cinco matérias em primeira votação e quatro em discussão única. A sessão tem início às 9h e é aberta à participação de toda sociedade.

Entre as matérias previstas para serem votadas em primeira discussão, está o Projeto de Lei 193/2015, de autoria do deputado Cabo Almi (PT), que estabelece a obrigatoriedade da informação, em notas fiscais e documentos equivalentes, quanto aos valores dos tributos federais e estaduais, separadamente. “Essa proposição visa propiciar aos consumidores as informações sobre os impostos estaduais embutidos nos preços finais dos produtos, já que atualmente é divulgado apenas os tributos federais”, defende o parlamentar.

Outra matéria que deve ser votada em primeira discussão é o Projeto de Lei 172/2018, do deputado Felipe Orro (PSDB). A proposta é proibir as operadores de telefonia celular de cobrarem qualquer valor dos consumidores que queiram  cancelar ou suspender seus planos, durante a vigência de contrato de permanência mínima, em situações de furto ou roubo do aparelho. “A propositura busca coibir o comportamento abusivo por parte das concessionárias de telefonia móvel, ao impedi-las de efetuar qualquer cobrança após a comunicação, pelo usuário, do fato fortuito”, argumenta o deputado.

De autoria do deputado Lucas de Lima (Solidariedade), o Projeto de Lei 35/2019, também previsto para ser votado na sessão de hoje, autoriza o Poder Executivo a criar o programa “Ronda Maria da Penha”. O deputado afirma que a proposta visa “criar uma forma de garantir às vitimas de violência doméstica uma maior efetividade das medidas protetivas elencadas pela Lei Maria da Penha”.

Há, na pauta, outra proposição de autoria do deputado Lucas de Lima. Trata-se do Projeto de Lei 111/2019, que prevê a criação do “Programa Estadual de Conscientização de Doação de Sangue através de Coleta Móvel”. Conforme a proposta, o poder público estadual deverá criar campanhas publicitárias que enfatizem à população a importância da doação de sangue como forma de salvar vidas.

Também previsto para ser apreciado em primeira discussão, o Projeto de Lei 157/2019, de autoria do Poder Executivo, reduz de 30 para 16 o número de integrantes do Conselho Estadual de Políticas Culturais. O governo justifica que essa redução é necessária para que tenha possibilidade financeira de arcar com os custos de manutenção do Conselho. Para estabelecer as mudanças, o projeto altera a redação da Lei 5.060/2017, que criou o Sistema Estadual de Cultura de Mato Grosso do Sul.

Além desses, outros quatro projetos, relativos à concessão de Comenda do Mérito Legislativo, devem ser votados em discussão única. São os projetos de Resolução 20/2019, 21/20196, 22/2019 e 23/2019 . Os dois últimos são de autoria do deputado Eduardo Rocha (MDB) e os primeiros foram propostos, respectivamente, pelos parlamentares Jamilson Name (PDT) e Professor Rinaldo (PSDB).