CCJR emite sete pareceres favoráveis nesta quarta-feira

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) se reuniu nesta quarta-feira (7) para analisar os projetos apresentados na Casa de Leis e emitiu parecer favorável à tramitação de sete propostas. Dentre elas, o Projeto de Lei 145/2019 sobre a transmissão das sessões do Poder Legislativo Estadual de Mato Grosso do Sul, de autoria do deputado João Henrique (PL).

Sob a relatoria do deputado Marçal Filho (PSDB) na CCJR, o Projeto de Lei 145/2019 garante a transmissão das sessões e das reuniões da CCJR da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul por meio das redes sociais, via canais oficiais.

Ainda de relatoria de Marçal, também recebeu parecer favorável o Projeto de Lei 152/19, cujo autor é o deputado Lidio Lopes (PATRI), que institui o Dia Estadual do Jiu-Jitsu no Estado de Mato Grosso do Sul. Além disso, o Projeto de Lei 164/2019, de autoria do deputado Professor Rinaldo (PSDB), recebeu parecer favorável. O projeto denomina a biblioteca da Escola Estadual Ernesto Solon Borges, no Município de Bandeirantes-MS, de "Professor Gilberto Melão".

De relatoria do deputado Barbosinha (DEM), recebeu parecer favorável o Projeto de Lei 163/2019 de autoria do deputado Gerson Claro (PP), que institui o Dia Estadual dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais no Estado de Mato Grosso do Sul.

Alguns projetos de resolução que concedem homenagens da Casa de Leis também receberam pareceres favoráveis. Para a Comenda do Mérito Legislativo, foram aprovadas propostas de Neno Razuk (PTB), sob relatoria de Barbosinha; e de Marcio Fernandes (MDB), sob relatoria de Lidio Lopes. Já sob relatoria de Marçal e autoria de Jamilson Name (PDT), recebeu parecer favorável Projeto de Resolução que concede título de cidadão Sul-Mato-Grossense.