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Ordem do Dia: Imunidade tributária aos hospitais e unidades de saúde vai à 2ª

Imagem: Todas as propostas previstas para análise na Ordem do Dia desta quarta-feira foram aprovadas
Todas as propostas previstas para análise na Ordem do Dia desta quarta-feira foram aprovadas
09/10/2019 - 11:39 Por: Christiane Mesquita   Foto: Luciana Nassar


Autor da proposta que concede imunidade tributária aos hospitais públicos

Os deputados estaduais analisaram e aprovaram por unanimidade seis matérias durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (9). Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Resolução 49/2019, que visa alterar o parágrafo 7º do artigo 195 da Constituição Federal. Com a alteração, haverá concessão de imunidade tributária relativa à contribuição para a seguridade social aos hospitais públicos, às unidades básicas de saúde e às de pronto atendimento.

A proposta, que tem a autoria do deputado Marçal Filho (PSDB), e os parlamentares Antônio Vaz (Republicanos), Cabo Almi (PT), Coronel David (PSL), Jamilson Name (PDT), Lidio Lopes (PATRI), Neno Razuk (PTB), Pedro Kemp (PT) e Renato Câmara (MDB) como coautores, segue agora à segunda discussão e votação pelos deputados estaduais.

Segunda discussão

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 114/2019, de autoria do deputado estadual Marçal Filho. O projeto de lei dispõe sobre as informações e o ressarcimento aos consumidores dos percentuais aplicados por furtos de energia elétrica e suas perdas. Por ter sofrido emendas durante o período de pauta, a matéria segue agora para a Redação Final, última votação em Plenário.


João Henrique defende mudança em texto da lei do calendário de eventos

Outros dois projetos foram aprovados em segunda discussão. São os Projetos de Lei 189/2019 e 215/2019. O primeiro é de autoria do deputado Professor Rinaldo (PSDB), e inclui a “Cavalgada o município de Selvíria” no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul. Agora a proposta segue à Redação Final. Já o segundo, elaborado pelo deputado estadual João Henrique (PL), modifica o anexo da Lei 3.945/2010, para substituir o termo “divisão” por “criação” do Estado de Mato Grosso do Sul, segue à sanção do Poder Executivo.

Discussão única

Por fim, duas propostas de autoria do deputado Marçal Filho foram aprovadas em discussão única. O Projeto de Resolução 48/2019, que institui a Comenda Professora Maria Ildonei de Lima Pedra, em homenagem aos profissionais de Educação, segue para a publicação no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). O Projeto de Resolução 65/2019 cria a Comenda Antônio Tonani, destinada aos profissionais e Empresas de Rádio Difusão voltará a Plenário para a última votação e discussão, a Redação Final.

 

 

 

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