Hospitais poderão ser obrigados a informar casos suspeitos de violência contra mulher
![Imagem: Autor da proposta é o deputado Marcio Fernandes](/upload/News/2019/10/2019_10_16_12_55_03_b6ab1d81-bc49-44dc-9420-9b2fffc2e5cf.jpg)
Começou a tramitar nesta quarta-feira (16), projeto de lei que torna obrigatório aos serviços de saúde, públicos e privados, o registro no prontuário de atendimento médico de indícios de violência contra a mulher, para fins de informação, prevenção e políticas públicas. A proposição é de autoria do deputado estadual Marcio Fernandes (MDB).
De acordo com a proposta, todo profissional de atendimento médico, ao identificar sinais de violência, deverá efetuar o registro no prontuário, sob pena de sanção administrativa. Os dados com registros de violência deverão ser repassados à Secretaria de Estado de Segurança Pública, mantendo resguardado o direito a intimidade, salvo consentimento expresso da vítima.
“Não existe por parte dos órgãos governamentais qualquer canal de comunicação entre hospitais e delegacias que mapeie de forma significativa as áreas com maior concentração de violência contra a mulher. Por medo, a vítima deixa de registrar boletim de ocorrência, porém procura um hospital devido às lesões. Diante disso, nosso projeto pode ser uma ferramenta importante no enfretamento à violência”, destacou o deputado.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.