Proposta institui o Seminário Estadual de Municipalismo

Prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e representantes da sociedade civil organizada, cujo trabalho guarda identidade com o tema, com o objetivo de reunir as principais reivindicações dos municípios e da comunidade, contribuindo assim para orientar os trabalhos dos parlamentares e para o fortalecimento do Poder Legislativo serão o público alvo do Seminário Estadual do Municipalismo, instituído pelo Projeto de Lei 292/2019, de autoria do deputado Neno Razuk (PTB), 2º vice-presidente da Casa de Leis, apresentado nesta quinta-feira (7), durante a sessão ordinária.  

O Seminário Estadual de Municipalismo deverá ser realizado no primeiro semestre da sessão legislativa, e preferencialmente na terceira semana de abril, uma vez por ano, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Caberá então à Mesa Diretora tomar as providências necessárias para os preparativos, organização e realização do evento, utilizando, para tal, os meios e recursos já disponíveis em orçamento próprio.

Se a proposta receber parecer favorável à sua tramitação na Casa de Leis pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e pelas comissões de mérito, sendo aprovada também nas votações em plenário, torna-se lei e entra na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Estado.

“A proposta tem o objetivo de assegurar o papel de vanguarda do Legislativo Estadual na definição de diretrizes das principais políticas públicas, investimentos em programas sociais e obras a serem elaboradas com base no que pensa e deseja a comunidade, segundo os principais seus principais agentes políticos, fortalecendo então o municipalismo e garantindo o protagonismo da Casa de Leis no contexto municipalista e na defesa das principais causas e reivindicações históricas dos municípios sul-mato-grossenses”, justificou o autor da proposta, deputado Neno Razuk.

*Matéria editada às 13h12 para acréscimo de informações.