Onze projetos vão a plenário e CCJR convoca sessão extraordinária

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisou pareceres em reunião desta quarta-feira (27) e 11 projetos seguem para apreciação do plenário. Um veto foi derrubado e outros 18 projetos foram distribuídos para relatoria.

O presidente da CCJR, deputado Lidio Lopes (PATRI) devolveu parecer favorável ao Projeto de Lei 279/2019, de Marcio Fernandes (MDB), que dispõe sobre medidas de prevenção ao uso de drogas ilícitas em universidades particulares e públicas estaduais de Mato Grosso do Sul. O relatório recebeu votos favoráveis e a proposta segue para primeira votação.

O deputado João Henrique (PL) emitiu parecer favorável às emendas e ao Projeto de Lei 103/2018, de Zé Teixeira (DEM), que denomina Claudio Sabino Carvalho o trecho da Rodovia MS-141, dentro das limitações do município de Naviraí, a partir do Rio Curupaí e a proposta segue a plenário com votos favoráveis ao parecer. O mesmo aconteceu com o Projeto de Lei 288/2019, de Paulo Corrêa (PSDB), que institui o Dia Estadual do Voluntário, a ser comemorado anualmente em 28 de agosto.

Também de autoria de Paulo Corrêa, que é presidente da Casa de Leis, foi aprovado o parecer favorável ao Projeto de Lei 280/2019, que revoga Lei 2807/2004, que proíbe o uso de telefone celular, walkmans, diskmans, ipods, MP3, MP4, game boy, aparelhos portáteis de TV, agendas eletrônicas e quaisquer outros aparelhos portáteis capazes de produzir sons e ruídos nas agências bancárias e instituições assemelhadas, nos postos de gasolina, cinemas, teatros, sala de aula, bibliotecas, salas de concertos, audiências, conferências, e dá outras providências.

Barbosinha (DEM) devolveu Projeto 236/2019, de autoria de João Henrique (PL), que segue a plenário por maioria de votos ao parecer favorável. A proposta quer instituir o Programa Raízes do Cerrado em Mato Grosso do Sul, que tem o intuito de “preservar as árvores que são o maior patrimônio ambiental que existe nas cidades”. Também vai a plenário por maioria de votos após devolução de Barbosinha como revisor, o Projeto de Emenda Constitucional 2/2019, de Zé Teixeira e Coronel David (PSL), que quer alterar o Artigo 27 da Constituição Estadual, que visa ampliar a proibição de designação para função de confiança ou a nomeação para emprego ou para cargo efetivo ou em comissão de pessoa que pratiquem violência doméstica e familiar contra a mulher.

O deputado Gerson Claro (PP) devolveu duas propostas que institui eventos no Estado: o Projeto 291/2019, de Evander Vendramini (PP), para criar a Semana de Sensibilização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil, na semana de 15 de outubro e o 293/2019, de Renato Câmara (MDB), que institui o Dia do Pantanal, a ser comemorado anualmente no dia 12 de novembro. De mesma autoria, o 286/2019, declara de utilidade pública a Associação Beneficente de Assistência e Recuperação de Dependentes Químicos – Casa de Apoio Divina Misericórdia Tia Anita, em Ivinhema.

Outro inclui no Calendário Oficial de Eventos a Festa de Nossa Senhora Imaculada Conceição – padroeira de Aquidauana, de nº 274/2019, de autoria do deputado Felipe Orro (PSDB). E o Projeto de Lei 121/2019, de Neno Razuk (PTB), quer a substituição do quadro negro por lousa branca revestida de vidro, nas escolas da rede pública estadual e dá outras providências. Gerson Claro foi revisor e emitiu voto contrário ao parecer favorável, que foi acompanhado pela maioria dos membros da CCJR. Porém, por não ter sido unânime, a proposta vai para apreciação do plenário.

Veto

A unanimidade ocorreu quanto ao Veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei 104/2019, de autoria de Pedro Kemp (PT), que estabelece prioridade de atendimento também às pessoas com fibromialgia. A proposta havia recebido parecer favorável do deputado Marçal Filho (PSDB), que mudou o voto após Gerson Claro emitir voto pela rejeição do veto como revisor, alegando que a proposta está fundamentada nos preceitos da dignidade da pessoa humana e tratamento igualitário para com as demais restrições de saúde. Todos os acompanharam o revisor e o veto foi derrubado.

O presidente Lidio Lopes destacou que começaram a limpar a pauta e convocou uma reunião extraordinária para a próxima terça-feira (3), às 14h, no Plenarinho Nelito Câmara. As sessões são transmitidas ao vivo pelo YouTube da TV Assembleia ou pelo canal 9 da NET. Mais informações também pelas redes sociais no Facebook, Instagram e Twitter.