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Kemp questiona seleção de empresas terceirizadas para novo emplacamento no Estado

Imagem: Kemp abordou na tribuna o processo de seleção de empresas para o emplacamento da nova placa Mercosul
Kemp abordou na tribuna o processo de seleção de empresas para o emplacamento da nova placa Mercosul
12/02/2020 - 12:27 Por: Christiane Mesquita   Foto: Luciana Nassar

O deputado estadual Pedro Kemp (PT) questionou na tribuna nesta manhã (12) o método utilizado para o credenciamento de empresas junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) para a aquisição da nova placa de carro, conhecida como placa Mercosul. “Estou enviando um requerimento ao Ministério Público do Estado (MPE-MS) para que seja investigado o processo de seleção das empresas para o novo emplacamento. Em janeiro fomos surpreendidos com os altos valores divulgados pelas firmas selecionadas, que assustaram a população, era o valor mais alto do Brasil”, alertou o parlamentar.

“No edital do processo de credenciamento das empresas havia uma cláusula para um depósito de R$ 500 mil, em garantia para a seleção que acabou eliminando uma série de empresas. E quem sempre acaba pagando é a população sul-mato-grossense. O Departamento Nacional de Trânsito [Denatran] também questionou a regra, já que o texto da Resolução 780/2019 traz a informação de impedimento aos Detrans de adicionar critérios para credenciamento de empresas”, explicou o deputado Pedro Kemp.

Kemp também informou sobre a intervenção do da Superintendência Estadual para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS), que já trouxe resultados. “O valor do par de placas custava de R$ 280 a R$320, agora podemos encontrar a R$ 258 em alguns lugares. Porém, em São Paulo, ainda é mais barato, pois o preço mais baixo lá é R$ 250”, registrou o parlamentar.


Gerson Claro explicou que o Governo do Estado não pode regular os preços

O deputado Gerson Claro (PP), líder do Governo na Casa de Leis, comentou a mudança no emplacamento. “O Detran faz o controle mas infelizmente não pode interferir no preço que as empresas resolvem praticar, pois são de iniciativa privada. O Governo do Estado não pode então regular esses valores e esse depósito evita as possíveis fraudes aos proprietários destas placas, de clonagem, por exemplo”, explicou.

O deputado Cabo Almi (PT) considera que o alto custo destas novas placas onera mais ainda a população sul-mato-grossense.“Também estou enviando um requerimento para que o diretor do Detran-MS explique a portaria do órgão com as regras para o credenciamento de empresas para a confecção e venda da placa Mercosul. Saber o porquê deste valor tão alto das placas aqui no Estado. Também me preocupo com a questão do aumento de gasolina que acontece nesta quarta-feira [12], e a incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços [ICMS] sobre os combustíveis, para incentivar o consumo de etanol”, relatou o parlamentar.

Pedro Kemp também avaliou a situação do preço dos combustíveis em Mato Grosso do Sul. “Hoje haverá mais um aumento no preço final da gasolina nos postos do Estado. É preocupante o incentivo ao uso do etanol, já que a proporção de carros abastecidos com álcool aqui é de apenas 30%. Acredito que com isso só aumenta então a arrecadação do Estado e, infelizmente pesa no bolso do consumidor”, concluiu.

PIV

O modelo de placas do PIV (Placa de Identificação Veicular), ou placa Mercosul vigora no Estado desde o dia 3 de fevereiro. O emplacamento não é mais realizado pelo Detran-MS, e conta agora com seis empresas terceirizadas disponíveis, em Campo Grande, Dourados e Três Lagoas.

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