Ordem do Dia: Aprovado em 1ª prazo maior para liquidar créditos tributários do ICMS

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) analisaram e aprovaram, por unanimidade, quatro matérias durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (11). Incluído na pauta, por acordo de lideranças, o Projeto de Lei 33/2020, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado e segue agora à segunda discussão e votação em plenário. A proposta recebeu uma emenda modificativa, de autoria do deputado Zé Teixeira (DEM), 1º secretário da Casa de Leis, para que a o prazo fosse prorrogado em mais um mês, passando a ser, então, o dia 15 de junho de 2020.  

Com a emenda acatada, os parlamentares aprovaram, em primeira discussão, este novo prazo para liquidação dos créditos tributários relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e pedidos de parcelamento. A alteração no texto original, a partir da emenda proposta pelo deputado Zé Teixeira, possibilita uma extensão maior do prazo, que ia até o dia 15 de maio de 2020, segundo o texto original do projeto do Executivo.

Também em primeira discussão foram aprovadas duas matérias de autoria do deputado Renato Câmara (MDB). O Projeto de Lei 312/2019, que cria a Semana Estadual de Incentivo à Atenção Fisioterapêutica e Terapêutica Ocupacional, e o Projeto de Lei 313/2019, que institui o Dia Estadual dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais, no Estado. As propostas serão novamente votadas em Plenário.

Discussão única

Por fim, foi aprovado em discussão única, o Projeto de Lei nº 324/2019, de autoria dos deputados Barbosinha (DEM) e Marçal Filho (PSDB), que denomina “Olga Castaoldi Parizotto”, o Hospital Regional de Dourados/MS em construção às margens da BR-463, região do bairro Bonanza, saída para Ponta Porã, Dourados/MS.