Ordem do Dia: Prazo maior para quitação dos créditos do ICMS é aprovado em 2ª

Durante a Ordem do Dia desta quinta-feira (12), todas as seis matérias analisadas foram aprovadas por unanimidade pelos parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Em segunda discussão, for aprovado o Projeto de Lei 33/2020, de autoria do Poder Executivo, que agora segue à Redação Final, última votação em Plenário, pois o mesmo sofreu uma emenda modificativa.

Em primeira discussão, quatro propostas foram aprovadas O Projeto de Lei 18/2020, de autoria do deputado e presidente da ALEMS, Paulo Corrêa (PSDB), segue agora à segunda discussão e votação e Plenário. A proposta estabelece normas suplementares à legislação federal sobre a proteção à criança e ao adolescente, de modo que as unidades de saúde públicas e privadas afixem em seus estabelecimentos placas informativas, de caráter educativo, relativas ao procedimento de adoção.

O autor da proposta agradeceu a aprovação em primeira discussão de projeto de lei de sua autoria. “O objetivo é desburocratizar parte dos processo, aumentando a possibilidade de adoção de órfãos pelas famílias sul-mato-grossenses”, declarou o presidente da Casa de Leis, Paulo Corrêa.

Ainda em primeira discussão foi aprovado o Projeto de Lei 10/2020, de autoria do deputado Evander Vendramini (PP), que revoga a Lei 3781, de 11 de novembro de 2009, e a Lei 4112, de 17 de novembro de 2011, já que estas leis acrescentavam dispositivos em leis já revogadas; o Projeto de Lei 12/2020, de autoria do Poder Judiciário, que dispõe sobre a reorganização das serventias notariais e de registros nas Comarcas de Água Clara, Aparecida do Taboado, Bataguassu, Pedro Gomes, Rio Negro e Sonora; e o Projeto de Lei 17/2020, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que inclui o Dia Estadual do Capoeirista no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso Sul.

Discussão única

Por fim, em discussão única, foi aprovado o O Projeto de Resolução 138/2019, de autoria dos deputados Paulo Corrêa (PSDB), presidente da Casa de Leis, Herculano Borges (Solidariedade), 2º secretário da ALEMS e Zé Teixeira (DEM), 1º secretário do Parlamento Estadual. O projeto institui a Corrida e Caminhada da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).

Herculano Borges declarou seu voto. “Este é um importante projeto para a união de nossos servidores, e ainda traz a sociedade para conhecer o Parque dos Poderes e a nossa Casa de Leis. Espero que a edição deste ano seja ainda melhor que a primeira”, destacou o parlamentar.