Entidades que prestam ação social podem ter atividades reconhecidas como essenciais

Proposta em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul visa reconhecer as atividades de ação social como essenciais para ser mantidas em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

O Projeto 88/2020 de autoria do deputado Cabo Almi (PT) e coautoria de Pedro Kemp (PT) determina que tais atividades a serem reconhecidas são aquelas realizadas “por entidades sem fins lucrativos regularmente constituídas” e voltadas àqueles “em situação de vulnerabilidade”.

Tais atividades são descritas no projeto como: distribuição de gêneros de primeira necessidade; distribuição de refeições; distribuição de artigos de higiene e roupas; encaminhamentos para instituições de acolhimento e tratamento em dependência química; todos, visando ao atendimento e promoção da dignidade da pessoa humana. E ainda a proposta diz que as ações de capelania, por ventura realizadas pelas entidades, serão consideradas como atividades de ação social.

Os deputados justificaram que a pandemia do Covid-19, assim como surtos epidêmicos e catástrofes naturais, têm sido a realidade do planeta. “Nesse momento percebemos muita vulnerabilidade, desemprego, evasão escolar, adolescentes, jovens e adultos sem perspectivas de futuro. Sendo assim, as iniciativas de promoção à ação social, que são complementares as ações que o Estado necessita realizar, ficam prejudicadas. Com isso o projeto visa reconhecer que é fundamental o atendimento e a promoção da dignidade humana, prestado pelas entidades”, explicou Cabo Almi no projeto. A proposta segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).