Ordem do Dia: Aprovado projeto para combater trotes a serviços de emergência

Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram nesta quinta-feira em redação final o  Projeto de Lei nº 325/19, de autoria do deputado Capitão Contar (PSL). A proposta visa o fortalecimento do combate a trotes telefônicos a serviços de atendimento a chamadas de emergência no Estado.

Conforme a proposta, serão acrescentados dispositivos à Lei nº 3.637, de 04 de fevereiro de 2009, que institui o Programa Permanente de Combate aos Trotes Telefônicos aplicados contra os serviços de atendimento às chamadas de emergências e dá outras providências.

Os dispositivos acrescentados preveem a organização de palestras e campanhas que visem conscientizar a população acerca dos prejuízos resultantes do acionamento indevido dos serviços de urgência e emergência, além da orientação aos atendentes dos números de urgência e emergência quanto ao procedimento a ser adotado em caso de chamadas indevidas.

De acordo com o deputado Capitão Contar, na justificativa do projeto, “o acionamento indevido dos serviços telefônicos de urgência e emergência sempre foi tema de debate, porém a quantidade cada vez mais frequente de ligações envolvendo falsas informações tem preocupado essas equipes de atendimento. Essa conduta reprovável traz duplo prejuízo à sociedade. Por um lado, mobilizam-se desnecessariamente recursos que têm alto custo para a sociedade. Por outro lado, uma emergência real deixa de ser atendida, colocando, assim, patrimônios e vidas em risco”.