Projeto de Lucas de Lima prevê espaço em albergues para acolher animais domésticos

O deputado Lucas de Lima (Solidariedade), apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei 226/2021 que autoriza a disponibilização de espaço de permanência para animais domésticos em abrigos emergenciais e não emergenciais, casas de passagem, albergues e centro de serviços destinados ao atendimento de pessoas em situação de rua.

Os abrigos emergenciais e não emergenciais, casas de passagem, albergues e centro de serviços destinados ao atendimento de pessoas em situação de rua, públicos ou privados que mantenham convênio, parceria ou contrato com as Prefeituras Municipais, deverão disponibilizar espaço de permanência aos animais domésticos, sob responsabilidade dos usuários. A permanência do animal no espaço deverá ser assegurada pelo período de estada da pessoa em situação de rua, que desejar o acompanhamento de seu animal de estimação.

Caberá ao agente responsável pela acolhida o encaminhamento do morador em situação de rua para local dotado de infraestrutura necessária ao acolhimento do animal em companhia de seu tutor. O órgão municipal de proteção animal poderá realizar procedimentos veterinários, castração, cadastramento e implantação de chip de identificação nos animais.

De acordo com Lucas de Lima, a população de rua vive em condições de extrema vulnerabilidade social, com vínculos familiares, sociais e de todas as ordens interrompidos, sendo que muitas vezes o único vínculo afetivo existente é o estabelecido com seus animais de estimação. “Possibilitar a entrada dos animais domésticos nos espaços de acolhimento é medida de humanidade e de incentivo para que eles tenham acesso a estes serviços púbicos”, ressaltou o deputado.