Lucas de Lima propõe campanha de divulgação de disque denúncia de maus tratos a animais

O deputado Lucas de Lima (Solidariedade), apresentou na manhã de quarta-feira (11), o Projeto 232/2021, que institui a Criação da "Campanha de Divulgação dos Números de Disque Denúncia contra Maus Tratos Animais no Estado do Mato Grosso do Sul.

De acordo com o projeto, as clínicas, hospitais veterinários e pet shop, deverão afixar placa em local visível aos consumidores, com os seguintes dizeres: " MAUS TRATOS AOS ANIMAIS É CRIME: LIGUE 190, ou o Número da Polícia Militar Ambiental, Secretaria Estadual de Saúde ou da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro).

O Poder executivo, fica autorizado a afixar placas em ambientes de uso coletivo de seus órgãos púbicos e veiculação de propaganda em mídias de redes sociais, jornais, revistas, TV e rádio. 

“Muitas vezes, são presenciadas situações de maus tratos em nosso Estado, que geram por sua atrocidade e violência, o profundo sentimento de revolta por parte da população sul mato-grossense. Todavia, por falta de conhecimento de números possíveis de fazer denúncia, essas ações criminosas acabam por não chegar as autoridades competentes para investigar e punir tais infrações”, justificou o deputado. 

A proposta segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se receber parecer favorável quanto à constitucionalidade, o projeto será apreciado pelas comissões de mérito e nas sessões plenárias.