A pedido de Corrêa, Casa Conceição Caminho do Bem pode ser declarada de utilidade pública

A Casa Conceição Caminho do Bem, localizada no município de Paranaíba, pode ser declarada de utilidade pública estadual, a pedido do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Corrêa, que protocolou, nesta quinta-feira (19), o Projeto de Lei 240/2021, que versa sobre o tema.

A instituição atua sem fins lucrativos e tem natureza assistencial e educacional. Sua finalidade principal, conforme a justificativa do projeto, é “acomodar pessoas com deficiência física, mental e intelectual, auxiliando a superar, se possível, os obstáculos diários, incentivando a convivência entre os membros da família e fortalecendo os vínculos através de tarefas lúdicas, proporcionando momentos de alegria aos interessados”.

“A Casa Dona Conceição Caminho do Bem, preenche todos os pressupostos exigidos pela legislação vigente, estando hábil a ser conhecida por esta Casa de Leis”, justificou Corrêa. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e redação (CCJR).