PL de autoria de Coronel David reconhece associação esportiva como utilidade pública em MS

Foi aprovado na última quarta-feira (3), na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, o Projeto de Lei 311/2021, de autoria do deputado estadual Coronel David (sem partido) que reconhece a Associação de Desenvolvimento Esportivo e Cultural de Campo Grande como entidade de utilidade pública estadual.

“São 11 anos de história de uma Associação que já atendeu aproximadamente 3.5 mil famílias de baixa renda. É uma instituição que atua no desenvolvimento de projetos que estrutura e viabiliza a execução de propostas personalizadas para atender as comunidades mais necessitadas”, afirma o parlamentar.

Depois de lido na sessão, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e posterior apreciação dos parlamentares em plenário.

Utilidade pública – A declaração de utilidade pública é um reconhecimento da importância dos serviços sociais prestados por entidades diversas. Com o título de utilidade pública, a entidade pode reivindicar benefícios, como isenção no pagamento de taxas, entre outros direitos.