Pedrossian Neto formaliza representação no MPE após ligações ilegais com oferta de produto
![Imagem: Deputado Pedrossian Neto.](/upload/News/2024/07/2024_07_08_11_46_57_e98b3838-663e-481c-ba00-bfa1e3c28669.jpeg)
Os deputados Pedrossian Neto e Paulo Duarte protocolaram uma representação no MPE (Ministério Público Estadual), devido ao descumprimento da lei que proíbe ligações automatizadas de telemarketing, com oferta de produtos e serviços em Mato Grosso do Sul.
A legislação, de autoria do deputado Pedrossian Neto, é válida desde o dia 7 de maio de 2024. Mesmo assim, consumidores relatam que as ligações insistentes continuam.
À Procuradoria-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, os deputados apontaram que, segundo o relato de consumidores, as ligações têm sido feitas de segunda a segunda, “a qualquer hora do dia”, causando incômodos.
O pedido formalizado no MPE inclui a notificação de empresas de telefonia e a aplicação de penalidades estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor.