Lei: Estabelecidas diretrizes para valorização e empoderamento da mulher no campo

A partir desta sexta-feira (3), em Mato Grosso do Sul ficam estabelecidas diretrizes para valorização e empoderamento da mulher no campo, por força da Lei Estadual 6.315 de 2024. De autoria do deputado Lidio Lopes (Patriota), a nova lei visa estabelecer normas gerais e critérios básicos para fomentar a atividade rural das mulheres, com sua inclusão qualificada na atividade agrícola.

A medida também visa “o desenvolvimento de ações que resultem no respeito a sua capacidade produtiva e a suas potencialidades profissionais, bem como na garantia a sua plenitude emocional, física e psíquica”.

Para tanto, as diretrizes são:

I - impulsionar a inclusão qualificada da mulher trabalhadora rural com a promoção de ações voltadas à capacitação, à profissionalização e ao seu fortalecimento no labor rural;

II - proporcionar à mulher do campo acesso à educação e promover a oferta de escolarização adequada às especificidades territoriais e ao trabalho por ela exercido;

III - apoiar o empreendedorismo liderado por mulheres e promover sua ligação com mercados de alto valor, melhorando suas oportunidades de renda em toda a cadeia alimentar;

IV - promover o desenvolvimento econômico e social sustentável dos estabelecimentos rurais chefiados por mulheres, com a melhoria da qualidade de vida das famílias e a redução das desigualdades de gênero;

V - incentivar ações preventivas para combater a violência doméstica, de gênero e patrimonial no campo;

VI - proporcionar o acesso da mulher do campo ao sistema de justiça e de segurança pública;

VII - incentivar a produção de alimentos saudáveis por meio de práticas agrícolas sustentáveis, melhorando a segurança alimentar e nutricional, concentrando-se no aumento do potencial produtivo das mulheres agricultoras.

O deputado Lidio Lopes justificou, na propositura da lei, que o intuito é promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres, estabelecendo políticas públicas que valorizem e incentivem o trabalho desenvolvido por elas. “As mulheres rurais são responsáveis por mais da metade da produção de alimentos do mundo. Elas exercem também um papel importante na preservação da biodiversidade e garantem a soberania alimentar, mas são as que mais vivem situação de desigualdade social”, afirmou o deputado.

A nova lei foi sancionada pelo governador Eduardo Riedel (PSDB) e pode ser vista na íntegra clicando aqui.