<P>Diversas entidades representantes de setores organizados participaram ontem, 6 de março, de uma reunião promovida pelo deputado estadual Semy Ferraz (PT), juntamente com a bancada do partido na Assembléia Legislativa, para formalizar um grupo de sustentação às discussões sobre a revisão tarifária elétrica em Mato Grosso do Sul. O objetivo foi discutir formas de atuar contra o reajuste de 42,64% proposto pela Enersul e aprovado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), e também formular uma proposta que contemple o ponto de vista dos usuários, e não apenas da empresa concessionária. </P><P>Estiveram representadas na reunião a Associação Comercial de Campo Grande, a Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul), o Ministério Público Estadual, o Conselho de Consumidores da Enersul, a ABCCON (Associação Brasileira de Cidadania e Consumidores) e o Governo do Estado. O principal ponto abordado foi a necessidade de novas audiências públicas sobre o assunto, que abram espaços para os consumidores comuns e seus representantes. Segundo eles, a audiência do dia 27 de fevereiro, realizada pela Aneel, serviu apenas para se conhecer o ponto de vista da concessionária, e não contemplou a opinião da sociedade civil. </P><P>O secretário da Associação Comercial, João Campos, afirmou que a audiência pública representou somente um desfile de motivos da empresa para o reajuste. “Vieram empresas concessionárias de outras regiões do Brasil para ajudar a Enersul a defender o aumento. É natural que elas estejam organizados, mas o problema é que a sociedade civil não está organizada a tal ponto, mesmo porque não teve tempo para isso”, comentou. Para a vice-presidente da ABCCON, Patrícia Mara da Silva, essas concessionárias se comportam de forma mais agressiva que as empresas privadas, pensando somente no lucro dos investidores e acionistas, esquecendo o sentido do termo “concessão de serviço público” e do ônus que sobra para o consumidor. </P><P>Também para o promotor de Justiça do Consumidor do Ministério Público Estadual, Amilton Plácido da Rosa, as informações não foram apresentadas de forma clara pela empresa, a população em geral não tem acesso à Internet e mesmo os representantes da sociedade não têm como decifrar os dados técnicos disponíveis. “Por isso, precisamos fazer uma grande mobilização social e encaminhar a população para o assunto. Nós, no âmbito do direito, temos grande interesse em apoiar ações civis públicas que atendam aos consumidores, principalmente da classe menos favorecida”, afirmou. </P><P>Outro ponto levantado foi a alíquota do ICMS aplicada à empresa, explicado pelo sub-secretário de articulação da gestão governamental, José Carlos Gomes: “A Enersul não pode reclamar de sua competitividade por sua alíquota de ICMS ser maior ou menor, pois ela não enfrenta concorrência e pode repassar tudo ao consumidor. Uma eventual redução de ICMS, defendida pela empresa, não ajudaria a reduzir a tarifa ao consumidor, mas apenas aumentaria a sua margem de lucro”. </P><P>O ouvidor da AGEPAN, Nei Braga Ferreira, explicou ainda que, em nenhum momento, a agência defende o consumidor, a concessionária ou o Estado, mas visa ser um elo entre as três partes, defendendo o interesse das três, cada um a seu tempo. “Quanto à audiência pública, especificamente, ela foi realizada plenamente dentro dos trâmites legais. Entretanto, na medida em que a Agepan for acionada, por representantes legais da sociedade ou por cidadãos comuns, ela vai tomar providências. Mas para isso, precisa ser acionada de alguma maneira”. </P><P>Por fim, o deputado Semy Ferraz argumentou que é um grande engano acreditar que a revisão tarifária de tamanha dimensão vai representar aumento proporcional de receita, pois quando ocorre o reajuste, também ocorre uma grande redução no consumo por parte da população, e aumenta a inadimplência. “Desse modo, a sociedade corre o risco de sofrer outra revisão em breve, porque a empresa não terá atingido a meta desejada. Estamos no momento de fazer uma nova audiência, através da Assembléia Legislativa, e com participação da Aneel, para discutir inclusive medidas judiciais que evitem o aumento, que certamente vai quebrar a economia estadual”. </P><P>Entre os encaminhamentos da reunião, foi proposta a criação de três frentes de atuação, uma político/parlamentar, uma jurídica e outra técnica, para buscar todos os caminhos possíveis de evitar o reajuste. Outras propostas foram a elaboração de um documento, assinado pelos parlamentares interessados na questão e por todas as entidades envolvidas, para ser encaminhado à Agepan e à Aneel, a realização de uma nova audiência pública chamada pela Assembléia Legislativa, e a incorporação do assunto aos eventos da semana do consumidor. Os deputados e as entidades querem aproveitar o prazo dado pela Aneel, até 17 de março, para o encaminhamento de novas propostas e contribuições.</P>
