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Procurador pode ajuizar ação contra reajuste da tarifa de energia

21/03/2003 - 15:20 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<P>O procurador do Ministério Público Federal, Dr. Alexandre Gavronski, reafirmou que pode ajuizar uma ação civil pública para impedir o aumento da tarifa de energia, mas alertou que para isso é necessário o detalhamento de como são feitos os cálculos que resultam no índice de reajuste. O procurador está participando da reunião do Fórum contra o Reajuste de Energia, na Assembléia Legislativa. </P><P>"Sem esse embasamento, uma ação não teria nenhum resultado, por isso precisamos de um técnico para nos explicar por que chegamos a um&nbsp;índice tão alto", disse Gavronski. O procurador afirmou que a vinda do técnico da Aneel a Campo Grande, para explicar o contrato firmado com a Enersul e os cálculos que determinam o índice de reajuste, foi a maior conquista da audiência pública&nbsp;realizada ontem. Mas Gavronski acredita que&nbsp;mesmo assim é necessário que a Assembléia Legislativa contrate um técnico para acompanhar e, se for o caso, contrapor as explicações oficias da Aneel. </P><P>O procurador disse que o consumidor não pode pagar pelo reflexos do "apagão", caso isso esteja sendo considerado no reajuste da tarifa. Ele explicou que pode-se pedir a inconstitucionalidade da lei que determina que a compra de KW&nbsp;da Itaipu seja feita em dólares, caso este seja&nbsp;um fator importante no aumento da tarifa. Gavronki disse também que se a Enersul aceitou, há quatro anos atrás, a concessão, mesmo&nbsp;considerando a&nbsp;tarifa&nbsp;baixa, não pode agora repor esse valor. O procurador destacou que, com a ajuda do senador Delcídio do Amaral (PT), as chances de reverter esse rejuste são bem maiores.</P>
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