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Deputados aprovam Moção de Protesto contra as ações da Funai

28/03/2003 - 14:53 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<P>Os deputados votaram, na sessão de ontem, uma moção de protesto contra as ações da Fundação Nacional do Índio - Funai. Abaixo trechos do texto proposto:</P><P>"O Parlamento Sul-Mato-Grossense, interpretando a vontade da população produtora e ordeira dessa Unidade da Federação, lamenta e repudia a ação da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, que desvirtua a sua função legal, deixando de cumprir as normas básicas do ordenamento jurídico, para se tornar um instrumento gerador de conflitos na área rural, no momento em que, em vez de cumprir o príncípio constitucional da legalidade, se dobra à vontade de grupos que usam da comunidade indígena como "massa de manobras", para praticar a ilegalidade (...)"</P>
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