<P>Dez projetos foram aprovados na Sessão Plenária de terça-feira. Foram votados dois Projetos de Resolução, dois Decretos Legislativos, duas Emendas Constitucionais e quatro Projetos de Lei. Confira:</P><P>O Projeto de Resolução nº 013/03, de autoria do Poder Executivo, indica nomes para compor o Conselho de Desenvolvimento Industrial do Estado de Mato Grosso do Sul, e o de nº 018/03, proposto pelo deputado Paulo Corrêa, que concede Título de Cidadão sul-mato-grossense ao empresário Sérgio Dias Campos, que compõe o conselho de notáveis de Mato Grosso do Sul.</P><P>O Decreto Legislativo de nº 004/03, de autoria do deputado Jerson Domingos, autoriza o Poder Executivo a estadualizar a Rodovia das Caieiras, no Município de Bela Vista-MS, e o de nº 007/03, do deputado Pastor Barbosa, autoriza ao Poder Executivo a criar o Programa de Auxílio Voluntário aos alunos de 1º e 2º graus matriculados na rede de ensino do Estado de Mato Grosso do Sul, que apresentem dificuldades no aprendizado escolar e dá outras providências.</P><P>As duas Emendas Constucionais foram propostas pela deputada Simone Tebet, a de nº 003/03 dá nova redação ao "caput" do artigo 88 da Constituição Estadual, cria o parágrafo 1º e transforma o parágrafo único em 2º, e a de nº 004/03 que acrescenta o princípio da eficiência ao "caput" do artigo 25 da Constituição Estadual.</P><P>O Projeto de Lei nº 028/03, proposto pelo Poder Executivo, altera dispositivos da Lei nº 2.028, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o Fundo de Aval de Mato Grosso do Sul. O Projeto de Lei nº 050/03, de autoria do deputado Antônio Carlos Arroyo, que dispõe sobre a isenção de taxa do ECAD para as instituições filantrópicas oficialmente declaradas de Utilidade Pública Estadual. O Projeto de Lei nº 053/03, da deputada Celina Jallad, dispõe sobre as condições para o exercício das atividades de esteticista e cosmetólogo e dá outras providências. E, ainda, o Projeto de Lei nº 025/03, proposto pelo deputado Pastor Barbosa, que disciplina as informações aos consumidores dos serviços públicos prestados por concessionárias e dá outras providências.</P><P> </P>
