Projeto de Lei pretende proibir a comercialização de armas de fogo

<p>Um projeto de Lei apresentado em junho pelo deputado Pedro Teruel (PT) voltou a ser discutido hoje na Assembléia Legislativa. O parlamentar propôs a proibição do comércio de armas de fogo, peças avulsas, acessórios, munições e afins em Mato Grosso do Sul, sob pena de multa que pode variar de mil a 10 mil UFERMS, o que equivaleria hoje a R$ 9.600 e R$ 96 mil. </p>

<p>O projeto também prevê a apreensão dos materiais que proíbe e a interdição do estabelecimento que não cumprir a Lei, exceção feita às Forças Armadas, as Polícias Civil e Militar, ao Corpo de Bombeiros, às empresas de segurança e empresas que comprovadamente necessitarem da aquisição de armas de fogo, para uso exclusivo em serviço. </p>

<p>Os altos índices de violência urbana motivaram o deputado Pedro Teruel a apresentar o projeto. Existem 37 propostas de controle de armas circulando no Congresso Nacional, sendo que três delas estão em andamento no Senado e os outros 34 estão “parados” na Câmara dos Deputados, conforme informou Teruel. “A mídia fala em um forte lobby da indústria de armas em ação junto aos parlamentares, o que não queremos acreditar, e sim, acharmos que a extensa pauta da Câmara vem dificultando o regular andamento das matérias”, disse. “Entendemos que essa proibição é uma forma de começar a enfrentar o problema da violência de uma nova maneira, atacando a causa em seu nascedouro. Não havendo armas nas mãos de pessoas comuns, despreparadas para o seu uso, entendemos que será mais difícil para o bandido ter a mesma à sua disposição”, explicou. </p>