Audiência Pública de Saúde apresenta investimentos no setor entre janeiro e agosto deste ano

<p>O plenário da Assembléia Legislativa recebe o Secretário de Saúde, João Paulo Esteves, logo mais às 14 horas, para a Audiência Pública de prestação de contas dos investimentos no setor. A prestação de contas atende à convocação do Presidente da Comissão de Saúde do Legislativo, Nelson Trad Filho (PMDB), que cumpre o artigo 12 da lei 8.689, e o artigo 9º do decreto nº 1651. Durante a Audiência será apresentado o balanço financeiro do período entre janeiro e agosto de 2003.</p>
<p>As normas legais determinam que o gestor de saúde deve apresentar relatório detalhado sobre o montante e a fonte de recursos aplicados, as auditorias concluídas ou iniciadas no período especificado, e a oferta e produção de serviços na rede assistencial própria, contratada ou conveniada. A última audiência pública realizada, a Secretaria de Saúde prestou contas do período de janeiro a abril de 2002. O Secretário já se comprometeu, com a assessoria jurídica do Presidente da Comissão de Saúde, de marcar nova data para prestar contas do período não justificado, maio a dezembro de 2002.</p>