Pastor Barbosa propõe Projeto de Lei que dispõe sobre Segurança no Transporte Escolar

<p>O deputado Pastor Barbosa (PMDB), durante a Sessão Plenária desta terça-feira, apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre o transporte coletivo de escolares no Estado, visando a implantação de uma série de cuidados para que haja a garantia da segurança do transporte escolar. </p>
<p>Entre as exigências está a revisão mecânica semestral, a ser realizada em oficinas autorizadas pelo Detran/MS, sendo que a oficina deverá expedir relatório do serviço efetuado para que seja afixado no interior do veículo. </p>
<p>O deputado justifica que o projeto se faz necessário devido ao grande número de acidentes envolvendo veículos destinados ao transporte coletivo de escolares. Assim, a proposta oferece ao Poder Executivo Estadual meios legais, mais extensos do que aqueles previstos pelo Código de Trânsito Brasileiro, para fiscalizar um serviço público que afeta principalmente crianças que necessitam de condução para cumprir o dever constitucional de acesso a educação. </p>