<P>De acordo com as declarações do deputado Arroyo (PL), relator do projeto 153/02 que "estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2003", durante a sessão desta manhã, a Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul teria dificuldades em analisar a peça orçamentária enquanto o Ministério do Público Estadual estivesse questionando judicialmente o índice que estipula o repasse aos Poderes, em especial ao MPE.</P><P>Já para o lider do governo na Casa, deputado Pedro Kemp (PT), fatores como a aprovação da LDO - lei responsável pela determinação dos índices a serem repassados aos Poderes - , o benefício obtido pelos Poderes através do incremento da receita do Estado, além da negociação por parte do Governo do Estado para a redução dos percentuais de repasse, mostram que a Assembléia Legislativa possui condições de manter o ritmo de apresentação de emendas e colocar Orçamento em plenário para votação dentro dos prazos previstos. </P><P>O líder do governo afirmou ainda, que esse é o entendimento do Executivo sobre a questão, "mas estaremos conversando com o govenador ainda hoje sobre a possibilidade de se tentar novamente um acordo com o Ministério Público Estadual".</P>
