Brasão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul
ALEMS no combate ao Coronavírus

Orçamento deve tramitar normalmente

06/11/2002 - 19:02 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<P>De acordo&nbsp;com as declarações do&nbsp;deputado Arroyo (PL), relator do projeto 153/02 que "estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2003", durante&nbsp;a sessão desta manhã, a Assembléia Legislativa&nbsp;de Mato Grosso do Sul teria dificuldades&nbsp;em analisar&nbsp;a peça orçamentária enquanto o Ministério do Público Estadual estivesse questionando judicialmente o índice que estipula o repasse aos Poderes, em especial ao MPE.</P><P>Já para o lider do governo na Casa, deputado Pedro Kemp (PT),&nbsp;fatores&nbsp;como a aprovação da LDO - lei&nbsp;responsável pela determinação dos índices a serem repassados aos Poderes -&nbsp;, o benefício obtido&nbsp;pelos Poderes através do incremento da receita do Estado, além da negociação por parte do Governo do Estado para a&nbsp;redução dos percentuais de repasse, mostram&nbsp;que&nbsp;a Assembléia Legislativa&nbsp;possui condições de&nbsp;manter o ritmo de apresentação de emendas e colocar Orçamento em plenário para votação dentro&nbsp;dos prazos previstos. </P><P>O líder do governo afirmou ainda, que&nbsp;esse é o entendimento do Executivo sobre a questão, "mas estaremos conversando com o govenador ainda hoje sobre a possibilidade de se tentar novamente um acordo com o Ministério Público Estadual".</P>
Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.