Amarildo Cruz protocola requerimento para fiscalizar reserva de vagas em concursos públicos de MS

Autor da lei que obriga a reserva de 10% das vagas nos concursos públicos estaduais a afro-descendentes e outros 3% a índios, o deputado estadual Amarildo Cruz (PT) protocolou, nesta manhã, requerimento à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul pedindo informações ao Governo do Estado sobre a quantidade de beneficiados pela lei nº. 3.594/2008 desde a vigência da mesma.

“Queremos verificar se vem sendo cumprida a legislação que garante o ingresso de negros e índios no quadro de carreira do Estado de Mato Grosso do Sul”, informou o parlamentar.

Na justificativa do requerimento, o deputado mencionou a necessidade de informações para verificar se o ingresso dos beneficiados pela reserva de vagas no serviço público vem ocorrendo, nos moldes que determina a lei de sua autoria.

Para isso, Amarildo Cruz solicitou no requerimento informações sobre quantos concursos públicos foram realizados e homologados pelo Governo do Estado desde a vigência da referida lei; qual foi a quantidade de inscritos em cada um deles, bem como a reserva de vagas disponíveis para negros e índios; e, por fim, a quantidade dos que ingressaram no quadro de carreira do Estado por intermédio desse dispositivo legal.

O documento, direcionado à Mesa Diretora da Casa de Leis, deverá ser encaminhado ao governador André Puccinelli (PMDB), e à Secretária de Estado de Administração, Thie Higuchi.

Moção – Na sessão desta quinta-feira na Assembleia Legislativa, Amarildo Cruz apresentou também moção de congratulação ao prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), pela nomeação do ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador aposentado Luiz Carlos Santini, para o cargo de Procurador-Geral do município. A nomeação foi publicada na última sexta-feira(8) no Diogrande.