Deputado Amarildo Cruz defende igualdade em critério de distribuição dos royalties e ICMS

“O Congresso Nacional deve decidir em favor da maioria esmagadora dos Estados. E aqui a distribuição do ICMS deve ser feita sobre critérios técnicos sem influência política”, argumentou o deputado estadual Amarildo Cruz (PT) na sessão de hoje da Assembleia Legislativa.

O parlamentar usou a tribuna para lembrar da necessidade da bancada federal se manifestar pela derrubada do veto da presidenta Dilma Roussef (PT) ao artigo da Lei dos Royalties que prevê distribuição mais igualitária entre todos os Estados do País. A matéria será votada em regime de urgência pelo Congresso Nacional na próxima semana.

“Eu espero que o Congresso derrube o veto da presidente e que os deputados federais e senadores não votem de maneira contrária aos seus Estados”, declarou.

Na avaliação do deputado, os recursos oriundos da exploração do petróleo na camada pré-sal devem ser distribuídos de maneira justa entre as unidades da Federação. “Não existe brasileiro só no Rio de Janeiro ou no Espírito Santo”, criticou, em relação à pressão feita por esses Estados para receberem a maior parte dos recursos em detrimento do restante do País.

Para Amarildo Cruz, o Governo do Estado deveria inclusive organizar mobilização popular ao lado dos demais Estados para sensibilizar o Congresso da necessidade de uma distribuição mais igualitária. “Sou totalmente favorável a esse tipo de manifestação, de pressão popular. O Governo do Estado deveria ter disposição para encabeçar isso”, comentou.

Justiça tributária – Em sua fala, Amarildo Cruz lembrou também da necessidade de distribuição mais justa do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). Segundo ele, a divisão da receita entre os municípios por vezes é feita com base em influência política. “São vários os prefeitos que reclamam de ter o índice de repasse modificado quando não estão na lista de simpatizantes do Governo”, apontou o parlamentar.

Na avaliação dele, repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do FPE (Fundo de Participação dos Estados) também devem ser feitos mediante a lei e com critérios estabelecidos sem influência política. No caso do FPE, a lei que regulamenta a distribuição expirou no ano passado “As distorções na distribuição devem ser corrigidas”, concluiu.