Projeto do deputado Amarildo Cruz prevê cotas no Poder Legislativo de MS

O deputado estadual Amarildo Cruz apresentou hoje (2) Projeto de Resolução que prevê cota mínima de 20% e de 3%, respectivamente, das vagas oferecidas em todos os concursos para provimento de cargos públicos nos quadros de carreira da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

Conforme o deputado estadual Amarildo Cruz, os editais dos concursos públicos deverão constar a previsão de reserva das vagas para negros e indígenas. “As cotas ajudam a mudar a vida de centenas de pessoas, que passaram a ter a possibilidade de ingressar no serviço público estadual. Agora, precisamos garantir essa igualdade de oportunidades também no Poder Legislativo. A Assembleia Legislativa deve realizar um concurso até o fim deste ano, por isso decidi apresentar o Projeto de Resolução”, salientou.

Ontem, o parlamentar encaminhou indicação ao Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Desembargador João Maria Lós, solicitando estudos no sentido de aplicar a Lei de Cotas (Lei Estadual nº 3.594, de 10 de dezembro de 2008), no âmbito do Poder Judiciário Estadual, cumprindo, igualmente, a Resolução aprovada pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça durante a 210ª Sessão Ordinária, realizada em 09 de junho deste ano, a qual segue o mesmo modelo da Lei de Cotas (de 9 de junho de 2014), de autoria do Governo Federal.

A Lei de Cotas (Lei Estadual nº 3.594, de 10 de dezembro de 2008), de autoria do deputado Amarildo Cruz, prevê que 10% e 3% das vagas nos concursos na Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual sejam destinadas a negros e indígenas, respectivamente.

Recentemente, o parlamentar apresentou projeto que lei que altera para 20% o número das vagas para negros nos concursos públicos em MS, mesmo percentual previsto na Resolução do CNJ para ingresso em cargos do Poder Judiciário.

“Infelizmente, o Poder Judiciário é um dos setores com maior desigualdade racial dentro de seu corpo profissional, conforme mostra pesquisa de 2005, a qual revelou que os negros representavam menos de 1% dos magistrados, enquanto os brancos ocupavam 86,5% das vagas. Por isso, encaminhei a indicação com o objetivo de colaborar para reduzir essa desigualdade”, destacou.

Hoje, apenas 18% dos cargos mais importantes no Brasil são ocupados por negros. As oportunidades de trabalho têm reflexo na renda: 73% deles estão entre os brasileiros mais pobres, enquanto somente 12% pertencem às camadas mais ricas da sociedade. Pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que 52% da população brasileira é composta por negros.