Deputado Amarildo Cruz vota contra a cobrança do ITCD

Preocupado com os efeitos que a população de média e baixa renda de Mato Grosso do Sul irão sofrer com o aumento de impostos já aprovado nos últimos dias, o deputado estadual Amarildo Cruz (PT) votou contra o projeto do Executivo, referente ao Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), que prevê isenção de pagamento de imposto para imóveis de até R$ 50 mil.

Assim que a proposta original do Governo do Estado chegou à Casa de Leis, isentando imóveis de até R$30 mil, o deputado Amarildo Cruz apresentou uma emenda ao projeto, alterando para R$ 100 mil a cota para efeito de isenção do ITCD, como forma de adequar a realidade socioeconômica dos contribuintes do nosso Estado. Somente depois da emenda apresentada pelo parlamentar, é que o executivo aumentou a cota para R$ 50 mil.

"Vivemos um momento econômico delicado, e é claro que o Estado precisa arrecadar, e a taxação de grandes fortunas (ITCD) é uma maneira de se fazer isso. No entanto, sou a favor da cobrança progressiva de impostos, de acordo com a capacidade contributiva de cada cidadão. Quem ganha mais, deve pagar mais", falou justificando seu voto.

Na semana passada, Amarildo Cruz também manifestou-se contrário à maioria dos deputados da Assembleia Legislativa, que aprovaram o Projeto de Lei 250/2015, também de autoria do Poder Executivo, prevendo a elevação de 25% para 27% do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) - das bebidas alcoólicas, de 17% para 20% dos refrigerantes e cosméticos e ainda, para 28% a taxação sobre cigarros e produtos derivados, além da alteração da isenção do IPVA que antes era para veículos com mais de 15 anos de uso, e agora passou a ser de 20 anos.

“É lamentável o que o governo está fazendo, implantando medidas para que o Estado arrecade mais, mas de maneira injusta, às custas da população mais carente. Com certeza, essas propostas aprovadas para fortalecer os cofres públicos não estão onerando com a mesma proporção, trabalhadores assalariados, empresários e donos de grandes fortunas," falou.