Deputado Amarildo Cruz pede reabertura de prazo para municípios participarem da habilitação no ICMS Ecológico

O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) apresentou ontem (16) indicação ao Governador do Estado, Reinaldo Azambuja, solicitando que promova a reabertura de prazo, em patamar mínimo de 15 dias, para apresentação dos quesitos necessários aos municípios quanto ao credenciamento no recebimento do ICMS Ecológico, especialmente quanto ao percentual destinado à Política de Resíduos Sólidos.

Conforme o parlamentar, a indicação justifica-se devido à importância das verbas recebidas pelos municípios na rubrica do ICMS Ecológico e o possível prejuízo com relação ao item "resíduos sólidos" que foi alterado em sua essência sem o devido tempo necessário à adaptação dos entes municipais.

“Na plena certeza de que as alterações destinam-se a auxiliar os municípios no exercício de seu papel, é medida que se impõe o deferimento da reabertura do prazo para credenciamento, caso indeferido, poderá gerar prejuízos irreversíveis às administrações que não cumpriram o disposto no prazo antecipado”, falou o parlamentar.

Além do governador, a indicação foi encaminhada ao Secretário de Estado da Casa Civil, Sérgio de Paula, e ao Secretário Estadual de Meio Ambiente, Jaime Elias Verruck.