Amarildo propõe ampliar cotas para negros em concursos em 20%

Com intuito de reforçar a ação afirmativa, o deputado Amarildo Cruz (PT) apresentou nesta quarta-feira (17/6) o Projeto de Lei 94/2015, que pretende alterar a Lei 3.594/2008 e ampliar de 10% para 20% a cota mínima de vagas para negros em concursos públicos em Mato Grosso do Sul.

O projeto já tinha sido apresentado no fim do ano passado, mas segundo o deputado não houve tempo hábil para trâmite e votação e teve que ser reapresentado nesta nova legislatura.

“Aproveitamos ainda a decisão da semana passada do Conselho Nacional de Justiça que condiciona 20% das vagas para concursos em cada Tribunal, que ainda terão autonomia para criar outras políticas de acordo com as peculiaridades. Então obedecendo o princípio da Simetria Constitucional é dever dos Estados a aplicação de parâmetros da legislação federal”, explicou Amarildo na justificativa do projeto.

A proposta ainda cita um estudo realizado pelo Laeser (Laboratório de Análises Econômicas, Sociais, e Estatísticas das Relações Raciais) e UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), que aponta que em 2010 o percentual de brancos em Mato Grosso do Sul somam 47,3%, negros 4,9% e pardos 43,6%.

A lei que já garante os 10% também é de autoria de Amarildo. Em 2010, o então deputado Pedro Teruel (PT) também garantiu, por meio da lei 3.939/2010, a reserva de 3% das vagas para índios. A previsão da reserva de vagas deve constar nos editais dos concursos.

“Não basta não discriminar. É preciso viabilizar”, conclui Amarildo. O projeto agora segue para análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).