Marcio Fernandes propõe que empresas com incentivos fiscais mantenham projeto social

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<p><font face="Verdana" size="2"><strong><img height="150" width="230" align="left" alt="" src="/Portals/0/marcio_fernandes/14-08-2007-marcio_cap.jpg" /></strong></font></p>
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<div align="justify"><font face="Verdana" size="2">Foi aprovado em primeira discuss&atilde;o nesta quarta-feira (12) o projeto de lei do&nbsp;deputado estadual Marcio Fernandes (PSDB) que autoriza o Estado a conceder incentivos fiscais &agrave;s empresas que mantenham projetos de car&aacute;ter social. A proposta contempla pessoas jur&iacute;dicas com sede ou filial no Estado e tenham projetos de promo&ccedil;&atilde;o e inclus&atilde;o social nas &aacute;reas de educa&ccedil;&atilde;o, lazer, trabalho, desporto e sa&uacute;de.</font></div>
<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Segundo o parlamentar &quot;a proposta &eacute;&nbsp;minimizar as desigualdades sociais e promover a inclus&atilde;o social&nbsp; e para isso &eacute; necess&aacute;ria a mobiliza&ccedil;&atilde;o n&atilde;o s&oacute; do Poder P&uacute;blico, mas tamb&eacute;m da imprescind&iacute;vel colabora&ccedil;&atilde;o da sociedade civil organizada&quot;, justificou o Fernandes. Ele destacou que o projeto tem a finalidade de incentivar a participa&ccedil;&atilde;o principalmente das empresas privadas&nbsp;na implementa&ccedil;&atilde;o de projetos sociais que beneficiem toda a comunidade sul-mato-grossense de modo a reduzir a exclus&atilde;o social. </font></p>
<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Al&eacute;m de comprovar a execu&ccedil;&atilde;o de programas na &aacute;rea social, as empresas dever&atilde;o apresentar certid&otilde;es de que est&atilde;o em dia com as obriga&ccedil;&otilde;es trabalhistas e junto &agrave; Fazenda Federal, estadual e municipal.</font></p>
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