Produtores de mel discutem normas para instalação de apiários

Tema de anteprojeto de lei foi debatido no Encontro Sul-Mato-Grossense de Apicultores

Apicultores de todo o Estado se reuniram neste sábado (16/07) em Três Lagoas para o 7° Encontro Sul-Mato-Grossense de Apicultores. Um dos pontos discutidos no evento foi o anteprojeto de lei, que será apresentado na Assembleia Legislativa, que estabelece normas para a instalação de apiários - local onde são instaladas as colmeias.

O anteprojeto, que será proposto pelo vice-líder do governo, o deputado estadual Marcio Fernandes (PTdoB), foi apresentado no Encontro pelo seu assessor jurídico, o advogado José Eduardo Cury. A palestra teve como objetivo suscitar o debate e gerar sugestões dos apicultores e pesquisadores que serão coligidas para a elaboração do texto final.

O anteprojeto será novamente discutido na audiência pública “Apicultura: Profissionalizar para Melhorar”, marcada para o dia 10 de agosto. O evento é de iniciativa do deputado Marcio Fernandes. Segundo Eduardo, somente após a audiência, quando encerradas as discussões com o setor, é que a proposição será apresentada.

Ausência de normas - Tanto o presidente da Federação de Apicultores de Mato Grosso do Sul (FEAMS), Gustavo Bijos, quando apicultores presentes no encontro ratificaram a importância do anteprojeto de lei por haver uma lacuna normativa em âmbito estadual.

Um dos poucos instrumentos normativos referentes à apicultura em Mato Grosso do Sul é a Lei n° 3.631/08, também de autoria de Marcio Fernandes, que dispõe sobre a Política Estadual para o Desenvolvimento e Expansão da Apicultura e da Meliponicultura (produção de mel com abelhas-sem-ferrão).

Um dos benefícios do anteprojeto de lei, segundo Gustavo Bijos, será a ampliação dos apicultores cadastrados na Iagro (Agência Estadual de Vigilância Sanitária Animal e Vegetal). A meta da FEAMS é de cadastrar 100% dos produtores. Segundo disse, a falta de normas prejudica a expansão da produção apícola, já que causa insegurança nos apicultores bem como nos proprietários das terras onde estão instalados os apiários, quando se trata de pessoas diferentes.

Eduardo Cury disse que o objetivo da lei será organizar a profissionalizar o setor de modo a coibir a produção e comércio inadequado de mel no Estado. “Profissionalizar significa trazer qualidade ao produto e segurança para o produtor”, completou Eduardo.

Para o gestor de Apicultura da AGRAER (Agência Estadual de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), Ricardo Peruco, tudo que normatiza o setor será excelente para a apicultura. Ricardo disse ainda que muitos pontos abordados na própria Lei n° 3.631/08 precisam ser regulamentados, como exemplo a criação de mecanismos de incentivo fiscal para o setor.

Carlos Dallastra é um dos 700 apicultores sul-mato-grossenses. Ele disse que a normatização é fundamental, já que sem ela “nós não existimos” enquanto produtores de mel. Somente Carlos produz cerca de 20 toneladas de mel por ano. Em todo o Mato Grosso do Sul são produzidos anualmente entre 430 e 650 toneladas, segundo Gustavo Bijos.

Para o apicultor Eugênio Krüger, a classe apícola tem que participar da elaboração do projeto de lei, em razão disso, a realização da audiência pública em agosto, segundo ele, será excelente. “A falta de uma lei tem prejudicado inclusive na concessão de incentivos fiscais [pelo governo]”, salientou Eugênio.