Marcio Fernandes conclui ano legislativo com 16 projetos de lei propostos

Desse total, 8 já se tornaram leis; quanto às emendas, deputado beneficia 16 municípios

O deputado estadual Marcio Fernandes (PTdoB), vice-líder do governo, conclui o ano legislativo de 2011 com o total de 16 projetos de lei apresentados. Desse montante, 8 proposições já se tornaram leis.

Outras propostas ou aguardam sanção e promulgação ou tramitam aguardando inclusão na ordem do dia para votação.

Marcio Fernandes é autor, por exemplo, da Lei nº 4.080/11, que obriga os shopping centers (praças de alimentação), galerias, restaurantes, lanchonetes, bares e afins a destinar no mínimo 5% dos lugares para uso exclusivo de gestantes, idosos ou pessoas com deficiência.

Outra Lei elaborada em 2011 que ganhou destaque no noticiário foi a de nº 4.131/11, que torna obrigatório o exame de oximetria de pulso (teste do coraçãozinho) em recém-nascidos. O objetivo é facilitar o diagnóstico de doença cardíaca em neonatos.

Um dos projetos do deputado que tramita na Assembleia é, por exemplo, o que proíbe a exposição de embalagens de cigarros e assemelhados em pontos de vendo no Estado, com exceção das tabacarias.

Emendas – Além da elaboração de leis, o trabalho parlamentar inclui ainda outras atividades. O deputado estadual também pode beneficiar a população ao colaborar com o Poder Executivo na indicação de como aplicar recursos do orçamento estadual, através das chamadas emendas parlamentares.

Apenas em 2011, o deputado Marcio Fernandes vai beneficiar Campo Grande e outros 15 municípios com pelo menos uma emenda. Destaque para a instalação de academias ao ar livre, com total de 15.