Lei reduz ICMS dos protetores solares em MS

A população sul-mato-grossense notará nos próximos dias a queda nos preços dos protetores solares e seus similares (bloqueadores, bronzeadores e filtros), afinal o decreto n º 13.720, de 23 de agosto de 2013, regulamentou a lei nº 3.495, de 13 de fevereiro de 2008, de autoria do deputado Marcio Fernandes, onde consta que o protetor solar deve ser considerado medicamento ao invés de cosmético, para fins de tratamento tributário. Passou da incidência de 60% MVA (Margem de Valor Agregado) para 33,05% alíquota interna e 38,24% na alíquota interestadual.

O câncer de pele é uma doença frequente, sendo o mais incidente no Brasil. Segundo dados do INCA (Instituto Nacional do Câncer), o carcinoma basocelular e epidermóide são os mais comuns e correspondem a 70% e 25%, respectivamente, dos casos totais de câncer de pele. O Centro-Oeste é o que tem os maiores números de casos de câncer de pele, a cada 100 mil homens a incidência é em 124, e nas mulheres a cada 100 mil, a incidência é em 109. “Após muitas pesquisas relacionadas ao câncer de pele, percebi que tínhamos que lutar a favor da prevenção dessa doença, e daí a ideia de tornar o protetor solar acessível a toda população”, explica o deputado Marcio Fernandes.

Conforme padrão estabelecido pela OMS (Organização Mundial da Saúde), o IUV (índice ultravioleta), de 1 a 2 é considerado baixo, de 3 a 5 é apontado como moderado, de 6 a 7 são altos, entre 8 e 10 são considerados muito alto, enquanto os superiores a 10 são apontados como extremos. Mato Grosso do Sul é um dos estados que tem um dos maiores índices de raios solares, é o que afirma a médica especialista pela Sociedade Brasileira de Dermatologia, Dra. Melina Quintella. “O índice ultravioleta em Mato Grosso do Sul, está numa média de 13 a 15, é muito alto, e sim, o protetor solar é fundamental para proteger a pele das consequências da exposição solar”, diz Dra. Melina Quintella, CRM-MS 4167

Em reunião no gabinete do deputado Marcio Fernandes, foram apresentados aos farmacêuticos as mudanças para o setor após a lei, e também ideias de conscientização para incentivar o uso do protetor solar. Para o presidente do CRF-MS (Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso do Sul), Ronaldo Abrão, a partir dessa lei o protetor solar fará parte dos medicamentos de uso racional, pois são necessárias as seguintes características: medicamento certo para a enfermidade, na dosagem correta para o paciente, no tempo correto de uso e com preço acessível. “O protetor solar tem todas as qualidades, só faltava ser acessível, e agora com essa lei do deputado Marcio Fernandes, facilitará o uso constante do produto”, diz Abrão.

Para os farmacêuticos, essa conquista significa uma grande vitória, afinal os profissionais trabalham em prol da cura. Os empresários do setor, como o vice-presidente da Faems (Federação das Associações Empresariais de Mato Grosso do Sul), Luiz Fernando Buainain, também demonstraram apoio a essa novidade no segmento, “Fico realmente muito feliz com essa notícia, o câncer de pele é uma doença que a cada ano se torna mais preocupante, é bom poder contar com atitudes ligadas em prol da sociedade”, diz Buainain.