<P align=justify><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>À partir do próximo ano o Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) será obrigado a prestar informações antecipadas aos motoristas sobre o prazo de vencimento da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Conforme projeto de lei de autoria do deputado estadual Maurício Picarelli (PTB) e que foi aprovado por unanimidade na sessão de hoje da Assembléia Legislativa, as advertências serão encaminhadas através de correspondências no prazo mínimo de 30 dias em relação ao vencimento do documento de habilitação.</FONT></P><P align=justify><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>Picarelli frisa que um dos principais motivos de apreensão de carteiras de habilitação em vários Estados brasileiros é justamente dirigir com a CNH vencida. "Devido aos inúmeros afazeres do dia-a-dia, a população em geral acaba esquecendo de verificar a validade de sua carteira de habilitação e, infelizmente, só 'descobre' a irregularidade quando é retida em blitze de fiscalização", argumenta o parlamentar. </FONT></P><P align=justify><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>A iniciativa tem por objetivo diminuir o número de carteiras de habilitação apreendidas no Estado de Mato Grosso do Sul por estarem fora do prazo de validade. Informados antecipadamente sobre o prazo final de vencimento das respectivas CNHs, os motoristas terão um tempo maior, isto é, 60 dias para regularizar a situação. "Estou certo de que essa lei diminuirá consideravelmente o número de apreensões de carteiras de habilitação em nosso Estado", observa o deputado petebista.</FONT></P><P align=justify><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>Estatísticas do Detran/MS revelam que somente em novembro deste ano foram apreendidas 124,963 mil carteiras de habilitação, sendo 511,694 mil em Campo Grande e 73,269 mil no interior. Conforme o Detran, 90,108 mil homens tiveram a carteira recolhida, enquanto 34,855 mil CNHs vencidas foram recolhidas de motoristas mulheres. </FONT></P><B><P align=justify><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>CTB</FONT></B><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2> - O CTB (Código de Trânsito Brasileiro) condiciona a validade da CNH à aprovação nos exames legalmente exigíveis. Nesse sentido o Código diz que o exame de aptidão física e mental será preliminar e renovável a cada cinco anos ou, a cada três anos para condutores com mais de 65 anos de idade. </FONT></P><P align=justify><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>O motorista que for flagrado dirigindo com a CNH vencida há mais de 30 dias comete uma infração de trânsito gravíssima, com penalidade de multa, perdendo sete pontos no documento de habilitação e, consequentemente, tendo a carteira recolhida e o veículo retido até a apresentação da habilitação renovada. </FONT></P>
